IFRS: Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco contábil

Objetivo

A MP nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973 de 13.05.2014, trouxe finalmente a adaptação da RFB às regras do Imposto de Renda e da Contribuição Social para as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido, segundo as novas práticas contábeis brasileiras introduzidas pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09, que tornaram obrigatórios os padrões internacionais de contabilidade do IFRS para todas as empresas do País. São inúmeras as adaptações na apuração do IR e da CSLL das empresas, com algumas implicações também na apuração do PIS e da COFINS, as quais serão obrigatórias a partir de 2015, sendo facultativas a partir de 2014. Como consequência, haverá a extinção do RTT - Regime Tributário de Transição e da escrituração do FCONT, e a introdução do LALUR por meio digital. Este treinamento objetiva apresentar e discutir os principais conceitos para aplicação dos pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC- Comitê de Pronunciamentos Contábeis, responsável pela incorporação das normas internacionais de contabilidade no Brasil - IFRS e também os procedimentos na apuração do Lucro Real, introduzidos pela RFB, conforme as novas determinações da Lei nº 12.973/14.

Público-alvo

Contadores, Controllers, Auditores Internos, Advogados Tributaristas, Gerentes e Diretores Administrativo-Financeiros e profissionais que atuam nas áreas de contabilidade e tributação do imposto de renda.

Programa

Parte I - Visão geral das novas normas do ifrs na contabilidade brasileira

1. Visão Geral

• Legislação aplicável
• Órgãos reguladores
• Normas existentes

2. Demonstrações Contábeis em padrão internacional

• Conceitos aplicáveis
• Demonstrações contábeis obrigatórias
• As alterações da Lei 11638/07 e 11941/09
• Notas explicativas
• Ajustes de Exercícios Anteriores
• Mudança nas estimativas contábeis
• Mudança nas políticas contábeis
• Correção de erros anteriores

3. Os novos conceitos de avaliação

• Valor justo (fair value)
• Provisão para desvalorização de ativos (impairment)
• Ajuste a valor presente
• Os novos conceitos de depreciação

4. Discussão dos principais CPCs

• Extinção do Ativo Diferido
• Ativos Intangíveis
• Reavaliação de Imobilizados
• Doações e Subvenções Governamentais
• Ajustes de Avaliação Patrimonial
• Tributos Diferidos
• Provisões e Ativos e Passivos Contingentes
• Combinação de Negócios e Goodwill

Parte II - Os impactos tributários da lei 12.973/14

1. A nova Formatação Escritural

• Revogação do RTT
• Extinção do FCONT
• Impactos no LALUR
• LALUR por meio digital
• Prazos de adaptação

2. Alterações contábeis e a tributação do IR/CSLL

• A utilização dos conceitos de valor justo
• Alterações para mais e para menos decorrentes da aplicação do valor justo em atividades específicas
• O tratamento da provisão para desvalorização ao valor recuperável de ativos (Impairment)
• As diferenças de aplicação das taxas de depreciação decorrentes dos novos conceitos de vida útil, valor residual e valor depreciável
• O tratamento do leasing financeiro
• O tratamento do ativo diferido e do intangível
• Os juros capitalizados sobre imobilizados
• Alterações no valor das propriedades para investimentos
• A tributação do goodwill - ágio por expectativa de rentabilidade futura - nas aquisições de empresas
• A tributação dos lucros de subsidiárias no exterior
• A tributação dos ajustes de exercícios anteriores
• O tratamento dos Ajustes de Avaliação Patrimonial e de outros Resultados Abrangentes
• O tratamento dos Ajustes a Valor Presente
• Como fazer com o Imposto de Renda Diferido
• Juros sobre o Capital Próprio e base para distribuição de lucros
• Doações e subvenções para investimento

Instrutores/palestrantes

- Clóvis Luís Padoveze
Doutor em Controladoria e Contabilidade - FEA/USP; Mestre em Ciências Contábeis - PUC/SP; Graduação em Ciências Contábeis - ISCA / Limeira-SP; Graduação em Administração de Empresas - PUC/Campinas-SP; Controller e Consultor Contábil e Financeiro de empresas de grande porte há mais de 30 anos; Conduz seminários profissionais há mais de 15 anos; Professor do Mestrado Profissional em Administração da Universidade Metodista de Piracicaba-SP e da Faculdade de Gestão e Negócios, nas áreas de contabilidade, controladoria e contabilidade gerencial, custos e gestão financeira; Foi membro do Comitê de Normas Contábeis do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, triênio 2004/2006; Tem 14 livros publicados nas áreas de contabilidade, sistemas de informações contábeis, contabilidade gerencial, controladoria, finanças, orçamento, custos e gerenciamento do risco. Palestrante e Instrutor de Cursos pela Thomson Reuters - FISCOSoft.

Programação

9h - Início
10h às 10h15 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

Carga horária

7 horas e 30 minutos

*Inclusos : Coffee break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); e plantão de Dúvidas - 3 perguntas a serem enviadas em até 10 dias corridos após a realização do curso.

Investimento

R$ 790,00