Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS

Objetivo

Capacitar os profissionais do setor fiscal/contábil das empresas quanto às retenções de ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS a serem efetuadas por ocasião do recebimento ou do pagamento das notas fiscais de serviços tomados de outras pessoas jurídicas. Além dos aspectos legais, o curso abrange questões práticas, buscando esclarecer os procedimentos a serem seguidos no cotidiano corporativo.

Público-alvo

Contabilistas, pessoas que operam na área fiscal e financeira, profissionais da área tributária, demais profissionais interessados no assunto.

Programa

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

Curso também aborda a alíquota reduzida de 3,5% na retenção previdenciária advinda com a lei do Plano Brasil Maior "Desoneração" Lei 12.546/11 e alterações sofridas com a Lei 12.844 a qual trouxe algumas determinações das MP 601/12 e MP 612, ambas canceladas. Dentre os serviços com alíquota reduzida destacam-se : Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); Construção civil; Hotelaria; Transportes de passageiros, dentre outros itens, cuja vigência teve início em janeiro de 2014.

I. Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN (Município de São

Paulo)

I.1 Aspectos Básicos

I.2 Conceitos de Tomador e Prestador de Serviços

I.3 Local de Recolhimento do ISS

I.4 Contribuinte e Responsável

I.5 Previsão de Retenção na Lei Complementar nº 116/2003

I.6 Município de São Paulo

I.6.1 Hipóteses de Retenção

I.6.2 Hipóteses em que não se aplica a retenção do ISS

I.7 Base de Cálculo, Alíquota e Recolhimento

I.8 Restituição

I.9 Obrigações acessórias

I.10 Retenção do ISS e o Simples Nacional

I.11 Check list - Retenção do ISS

Instrutor

- José Antônio Patrocínio

II. INSS - Pessoa Jurídica

II.1 - Noções gerais

II.2 - Hipóteses de incidência

II.2.1 - Conceito de cessão de mão de obra e empreitada

II.2.2 - Serviços sujeitos à retenção - Cessão de mão de obra e empreitada

II.3 - Hipóteses de dispensa da retenção

II.3.1 - Empresas optantes pelo Simples Nacional

II.4 - Definição da base de cálculo

II.4.1 - Taxa de administração ou de agenciamento

II.4.2 - Deduções permitidas

II.5 - Alíquotas

II.5.1 - Plano Brasil Maior - Redução de alíquotas

II.6 - Destaque da retenção em documento fiscal

II.6.1 - Subcontratação de serviços

II.7 - Recolhimento do valor retido

II.7.1 - Responsabilidade pelo recolhimento da contribuição

II.8 - Decisão judicial

II.9 - Prestação de serviços em condições especiais

II.9.1 - Previsão contratual

II.9.2 - Inexistência de previsão contratual

II.10 - Construção civil

II.11 - Obrigações acessórias

II.12 - Compensação e restituição de valores

II.13 - GFIP/SEFIP - Regras para informar a retenção previdenciária

II.14 - Check list

II.15 - Perguntas e respostas

II.16 - Exemplos práticos

Instrutora

- Pethúlia Campos de Paula Fontana

III. Retenção do imposto de renda

III.1 Hipóteses de incidência

III.2 Momento de ocorrência do fato gerador

III.3 Casos de dispensa

III.4 Valor a ser retido

III.4.1 Base de cálculo

III.4.2 Alíquota

III.5 Prazos de recolhimento

III.6 Forma de recolhimento

III.7 Códigos para recolhimento

III.8 Aproveitamento da retenção sofrida

III.9 Questões mais freqüentes

III.9.1 Pessoas jurídicas ligadas

III.9.2 Transporte de Valores

III.9.3 Engenharia

III.9.4 Medicina

III.9.5 Propaganda e Publicidade

III.9.6 Comissões e corretagens

III.9.7 Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas

III.9.8 Serviços prestados por Factoring

III.9.9 Antecipação do imposto apurado pelo contribuinte - Não retenção pela fonte pagadora - Penalidade

III.9.10 IRRF retido e não recolhido - Responsabilidade e penalidade

III.9.11 Multa de ofício

III.9.12 Condomínios

III.9.13 Comprovação da condição de optante pelo Simples Nacional

III.9.14 Adiantamento

III.9.15 Reajustamento do Rendimento

III.10 Tabela prática para retenção do IR

III.11 Obrigações acessórias

III.11.1 Emissão de notas fiscais

III.11.2 Comprovante de Rendimentos

III.12 Check list para retenção do imposto de renda A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço

IV - Retenção de CSLL, contribuição para o PIS/PASEP E COFINS

IV.1 Hipóteses de incidência

IV.1.1 Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições

IV.1.2 Serviços abrangidos

IV.2 Base de cálculo

IV.2.1 Factoring

IV.3 Alíquotas

IV.4 Casos de dispensa

IV.4.1 Dispensa em decorrência do valor a ser pago

IV.4.2 Itaipu Binacional e empresas estrangeiras de transporte

IV.4.3 Transporte internacional e estaleiros navais

IV.4.4 Cooperativas

IV.4.5 Empresas optantes pelo SIMPLES (Federal e Nacional)

IV.4.6 Medidas judiciais

IV.4.7 Isenções

IV.5 Prazos para recolhimento

IV.6 Forma de recolhimento

IV.7 Códigos para recolhimento

IV.8 Aproveitamento da retenção sofrida

IV.8.1 PIS/PASEP e COFINS - Compensação e Restituição de Valores Retidos - Alteração Promovida pela Lei nº 11.727

IV.9 Emissão de notas fiscais e documentos de cobrança que contenham código de barras

IV.10 Algumas questões mais freqüentes

IV.11 Tabela prática para retenção de PIS, COFINS e CSLL

IV.12 Obrigações acessórias

IV.12.1 Comprovante Anual de Retenção

IV.12.2 DIRF

IV.12.3 DCTF

IV.13 Check list - retenção de CSLL, PIS E COFINS A - Tomador do serviço B - Prestador do serviço

Instrutor

- Wagner Serpa Jr.

Programação

20/10

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

21/10

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h - Encerramento

*Inclusos : Material de apoio; Coffee break; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de Dúvidas: 3 (três) perguntas a serem enviadas em até 10 dias corridos após a realização do curso.

Instrutores/palestrantes

- José Antônio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Secretário Municipal de Fazenda de Americana/SP. Autor e Co-Autor dos seguintes Livros: "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado" - Edição 2005; "Iss - Questões Polêmicas"; "Novo Regulamento Do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (Iss) - Município De São Paulo - Anotado E Comentado" - Edição 2010; "Issqn - Teoria, Jurisprudência E Prática" - 1ª Edição 2011 - Publicados Pela Thomson Reuters Fiscosoft e "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS" publicado pela Ônixjur Publicações Jurídicas. Consultor Tributário e Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Advogada e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência, sócia da Sociedade de Advogados Vasconcellos de Moraes; Auditora interna para certificação da qualidade de empresas; Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho; Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

- Wagner Serpa Jr.
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011). Pós-Graduado em Direito e Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2005). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004). Professor de Direito Tributário e Direito Processual Civil nos Cursos de Pós-Graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professor de Direito Processual Civil nos Cursos de Pós-Gradução da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Sócio do escritório MGA Advogados. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Carga Horária

11 horas e 15 minutos

Investimento

R$ 990,00