Gestão de aposentadorias e pensões no Serviço Público
Em Brasília, 20 a 23 de outubro de 2014.
quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Atualizado às 17:48
-
Data: 20 a 23/10
-
Horário: 8h às 12h
-
?Local: Microtécnica Informática Ltda.? (SCRN 702/703 - S/N - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte - Brasília/DF)
Objetivo
Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas às aposentadorias e reformas dos servidores públicos, bem como os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas.
Público-alvo
Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.
Programa
1. Introdução
2. Acumulação e incidência do teto constitucional
3. Limites remuneratórios
4. Benefícios previdenciários
5. Aposentadorias
-
regimes de previdência social
-
regência normativa
-
aquisição do direito
-
modalidades
-
regras de transição e permanentes
-
proventos: cálculos, integralidade e proporcionalidade
-
média das contribuições
-
paridade plena e na forma da lei
-
reajuste das concessões
-
bônus especiais
-
adicional de férias e 13º salário
-
tempo de serviço
-
tempo no cargo
6. Aposentadorias por invalidez
-
simples
-
qualificada
7. Aposentadorias especiais
-
professores
-
policiais
-
portadores de deficiência
-
atividades de risco
-
condições prejudiciais à saúde e à integridade física
8. Aposentadorias de magistrados
-
facultativas
-
por invalidez
-
compulsórias
-
disciplinares
9. Servidor comissionado
-
regime jurídico
-
aposentadoria
-
tempo de comissionado para fins de tempo de carreira
-
contribuição previdenciária
10. Indenizações
-
férias não gozadas quando na atividade
-
conversão de licença prêmio em pecúnia
11. Abono de permanência
-
características
-
Lei n° 10.887/04
-
professores e policiais
-
aposentadorias especiais
12. Renúncia à aposentadoria
13. Pensões
-
base de cálculo e redutor
-
menor sob guarda
-
união estável
-
união homoafetiva
-
concubina e companheira
-
paridade
-
contribuição previdenciária
14. Reajuste dos benefícios previdenciários
15. Prescrição/Decadência
1. Atos de aposentadoria, reforma, pensão e admissão:
-
fiscalização da legalidade
-
prazo inicial de contagem
-
definição de efeitos patrimoniais
-
prescrição nos controles interno e externo da administração pública
-
suspensão e interrupção da prescrição
16. Previdência complementar do servidor público federal
-
o benefício previdenciário do servidor
-
razões para criação do fundo
-
a quem alcança
-
os fundos dos demais poderes
Instrutor(es)
- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público;Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF; Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa - Escola de Gestão; Professor de Direito Constitucional e Administrativo; Palestrante; Autor do livro " Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público", publicado em 2010 pela Editora Fórum.
Investimento e Inscrições
Forma de pagamento
Pessoa Física
-
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
-
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
-
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
-
Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
-
Depósito Bancário
A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Material Didático
Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
*Incluso : Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.
Carga horária
16 horas
Realização
- Editora Lex
__________________
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(61) 2103 4101
ou