Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS - São Paulo

Objetivo

A Medida Provisória nº 627 foi convertida na Lei 12.973/14, publicada em 14/05/14. A nova lei trouxe grandes e profundas alterações para a legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL e do PIS e da COFINS. Este curso tratará dos novos regimes para a apuração destes tributos, sobre a ótica do lucro real, presumido e arbitrado, após votadas pelo Congresso Nacional as centenas de emendas apresentadas e realizados os vetos presidenciais, que trouxeram modificações ao teor da impactante Medida Provisória. As empresas e profissionais que lidam com o tema devem estar em alerta para adequar-se aos novos regimes e evitar as pesadas penalidades por erros no cumprimento de obrigações tributárias.

Público-alvo

Administradores, Assessores, Auditores, Advogados, Economistas, Contadores, Diretores e Gerentes da Área Fiscal ou de Tributação, Técnicos de Contabilidade, Auditores Fiscais da Receita Federal, Procuradores da Fazenda Nacional e demais autoridades e profissionais que atuem na área tributária.

Programa

Inclui: IN RFB 1469/14 e IN RFB 1478/14 - opção para 2014; REFIS da Crise - débitos até 31/12/2013; Aspectos pertinentes ao tema da MP 651/14.

Inclui: IN RFB 1.484 de 31/7/14- Prorrogação dos prazos para realizar as opções previstas na Lei 12.973/14 para o ano de 2014.

1. Introdução

a. Regras de transitoriedade e vigência

b. Impactos na extinção do RTT

c. Opção pelas novas regras da Lei 12.973/14, de acordo com a IN RFB 1.469/14 que disciplina o assunto

d. Adoção Inicial

e. Obrigações acessórias digitais e sanções pelo respectivo descumprimento

2. Receita bruta e receita líquida

a. Alterações no conceito

b. Ajustes a Valor Presente (AVP) no Lucro Real, Presumido e Arbitrado

c. Impacto na apuração do Lucro Real, Presumido e Arbitrado

d. Imobilizado: Bens de pequeno valor e Teste de Recuperabilidade

3. Pessoa jurídica tributadas pelo lucro presumido e arbitrado

a. Apuração dos Tributos:

i. IRPJ

ii. CSLL

iii. PIS e COFINS

4. Pessoa jurídica tributadas pelo lucro real

a. Apuração dos Tributos:

i. IRPJ

ii. CSLL

iii. PIS e COFINS

b. LALUR - ajuste e regras a partir de 2014.

5. Reflexos das novas regras contábeis

a. Doações e Subvenções para Investimentos

b. Prêmios na Emissão de Debêntures

c. Arrendamento Mercantil

d. Juros sobre o Capital Próprio

e. Distribuição de Lucros e Dividendos

f. Valor presente e justo para ativos e passivos

6. Novas regras sobre ágio

a. Velho Ágio até 31.12.2014

b. Novo ágio a partir de 01.01.2015

c. Dedutibilidade e retroatividade das novas regras

7. Novas regras sobre lucros do exterior

a. Forma de tributação

b. Forma de pagamento

c. Parcelamento

Programa sujeito a inclusões de novos tópicos

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)
9h - Início
9h às 10h30 - Exposição de conteúdo
10h30 às 10h45 - Intervalo
10h45 às 13h - Exposição de conteúdo
13h às 14h15 - Intervalo para almoço
14h15 às 16h - Exposição de conteúdo
16h às 16h15 - Intervalo
16h15 às 18h - Debates e Discussões
18h - Encerramento

*Inclusos : Welcome Coffee; Coffee Break; Material de apoio; Certificado.

Palestrantes

- Marcos Matsunaga
Sócio líder da área de Tax Controversies Services da KPMG no Brasil e também membro do steering committee da KPMG's International's Global Tax Dispute Resolution and Controversies network. Possui grande experiência em consultoria fiscal em diferentes setores, com foco na prevenção e resolução de disputas tributárias, tributos diretos e planejamento tributário. Indicado pela International Tax Review - ITR nos anos de 2012 e 2013 como um dos líderes no Brasil na área de controvérsias tributárias. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Silvério das Neves
Graduado em Contabilidade e Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie - São Paulo - Capital. MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo Instituto Nacional de Pós Graduação (INPG de São Paulo). Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, onde colaborou na elaboração do Regulamento do Imposto de Renda de 1994 e 1999. Integrou comissão de trabalho especial da Coordenação do Sistema de Tributação - COSIT de Brasília, onde participou da elaboração de diversos atos normativos e legais. Ministrou aulas e desenvolveu trabalhos junto a ESAF - Escola de Administração Fazendária em São Paulo e Brasília. Ministrou aulas de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contabilidade Internacional no ano-calendário de 2009 na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo e no ano-calendário de 2011 na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de São Paulo (DRJ/SP). Atualmente é professor de Contabilidade Tributária, Contabilidade Empresarial, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Gerenciamento das Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL) nos cursos de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG). Sócio da empresa SILNEV Consultoria Tributária Ltda. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 990,00

Desconto especial para grupos (valor por participante):

Para 2 participantes - R$ 790,00

De 3 a 5 participantes - R$ 690,00

Acima de 5 participantes - R$ 590,00