Prática de recursos em matéria previdenciária

Objetivo

Trazer aspectos práticos sobre os recursos cabíveis em sede de juizado especial federal em matéria previdenciária, apontando os aspectos polêmicos e visão atualizada dos tribunais sobre o tema.

Público-alvo

Advogados, procuradores, demais operadores do direito que atuam na área previdenciária e demais interessados.

Programa

1. Aspectos gerais em matéria recursal

• recursos x ações autônomas de impugnação
• sucedâneo recursal
• fundamentos do direito de recorrer
• reexame necessário
• pronunciamentos judiciais recorríveis
• classificação dos recursos

2. Princípios fundamentais

1. Duplo grau

• duplo grau x duplo exame
• aplicação aos recursos especial e extraordinário
• possibilidade de julgamento pelo tribunal (causa madura)

2. Colegialidade e decisões monocráticas

3. Taxatividade

4. Unicidade

5. Correspondência

6. Fungibilidade

7. Proibição da "reformatio in pejus"

3. Juízo de admissibilidade e de mérito dos recursos

• distinção entre admissibilidade e mérito
• natureza da declaração que não admite o recurso e termos "a quo" para interposição de rescisória
• recurso adesivo e suas consequências
• competência para realização do juízo de admissibilidade e de mérito
• juízo de retratação
• reserva de plenário
• requisito de admissibilidade
• legitimidade e interesse para recorrer
• tempestividade e suas consequências
• regularidade formal
• preparo
• juízo de mérito e suas consequências

4. Efeitos dos recursos

1. Efeito devolutivo

• efeito regressivo e de transferência
• efeito devolutivo e princípio dispositivo
• extensão e profundidade

2. Efeito translativo

3. Efeito suspensivo

4. Antecipação dos efeitos da tutela recursal

5. Efeito expansivo

5. Recursos no juizado especial federal

• órgãos colegiados nos juizados
• recurso contra a sentença
• embargos de declaração
• recurso contra decisão que aprecia antecipação de tutela
• incidentes de uniformização e seus pressupostos gerais de cabimento
• características dos incidentes de uniformização
• incidentes em espécie

6. Recursos no procedimento comum

• apelação
• agravo
• embargos infringentes
• embargos de declaração
• recurso ordinário constitucional
• recurso extraordinário e especial

Instrutor(es)

- André Luiz Moro Bittencourt
Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação; Graduado em Direito; Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná; Pós Graduado em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Formação Continuada em parceria com a Faculdade Inesp; Coordenador Adjunto de Pós-Graduação no Instituto Nacional de Formação Continuada.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

8 horas