Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e

Objetivo

Demonstrar as Nomenclaturas derivadas do Sistema Harmonizado (SH); orientando os participantes sobre a correta utilização da NCM no dia a dia das empresas e suas implicações no SPED e NF-e. Estudar e aplicar as regras de Classificação Fiscal e os processos de consulta junto à Receita Federal do Brasil.

Público-alvo

Contadores, classificadores fiscais, compradores, consultores, auditores e responsáveis por áreas aduaneiras ou fiscal tributárias das empresas.

Programa

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional, considerando a nova TIPI, Decreto nº 7.660 de 23/12/11, em vigor desde 1º/1/12 e os impactos no cadastro de produtos da sua empresa.

Introdução

• Origem da Classificação de Mercadorias
• Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais
• Nomenclatura : NALADI - Utilização
• Normas legais e suas competências (Decretos, Resoluções CAMEX, ADE)
• Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM x NCM)

Classificação fiscal de mercadorias

• Estrutura das Nomenclaturas (Nova TIPI, Decreto 7.660/11, em vigor a partir de 1º/1/12 e TEC)
• Ex-Tarifários
• Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado
• Roteiro de Classificação
• Correlação entre NBM x NCM

Processos e procedimentos complementares

• NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
• Consulta oficial sobre Classificação Fiscal junto a RFB:
• Base legal
• Documentação necessária
• Empresas aptas ao processo de consulta
• Efeitos da consulta

Impactos da classificação fiscal no SPED E NF-e

• Documentos e arquivos eletrônicos em que são referenciados
• Obrigatoriedade do preenchimento
• Utilização incorreta ou não preenchimento do código inclusive no âmbito do ICMS

Consequências para remetente e destinatário no caso de enquadramento indevido

• Multas e penalidades aplicáveis

Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI

Classificação de produtos compostos

Essencialidade

Exemplos práticos de classificação fiscal

Programação

9h - Início
10h às 10h15 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffe break
18h - Encerramento

Carga horária

7 horas e 30 minutos

*Inclusos : Coffee break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação) e plantão de dúvidas - 3 perguntas a serem enviadas em até 10 dias corridos após a realização do curso.

Instrutores/palestrantes

- Altair Santiago
Bacharel em Ciências Contábeis formado em 1990. Bacharel em Direito formado em 2010, Pós graduando em Direito Tributário pelo IBET. Experiência em empresas privadas de diversos segmentos. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Investimento

R$ 740,00