Curso sobre Compliance Jurídico
Em SP, 30 de outubro de 2014.
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
Atualizado às 10:19
"Ferramenta estratégica de Governança Corporativa"
(Serão analisadas em profundidade as Leis: Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro)
Turmas de no máximo 7 pessoas
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Data: 30/10
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Horário: 9h30 às 17h
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Local: Av. Paulista, 2006 - São Paulo/SP (próximo ao Metro Consolação)
Objetivo
Transmitir aos participantes conhecimentos para a montagem de um Departamento de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais, em especial as recentes leis sobre Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro.
Público-alvo
Advogados, administradores de empresas, auditores, Gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados.
Programa
1) Introdução - Objeto do Compliance:
a) Informar - procedimento e as novas leis;
b) Investigar - Corrupção, práticas ilegais;
c) Regular: corrigir erros.
2) Análise da Lei sobre Atos de Anticorrupção (Lei 12.846/13)
a) Aplicação da Lei - Empresas sujeitas a aplicação da Lei: Sociedades Empresarias, Sociedades Simples, Personificadas ou não; Fundações; Associações de Entidades de Pessoas; Sociedades Estrangeiras com representação no Brasil.
b) Responsabilidade: A responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a de seus dirigentes e administradores.
c) Atos lesivos à administração pública
d) Penalidades
e) Due Diligence para apurar atos de corrupção nas operações de Fusão; Incorporação e Aquisição de Empresas.
3) Análise da nova lei sobre lavagem de dinheiro:
a) Pessoas sujeitas ao mecanismo de controle;
b) Controle de cadastro (compliance);
c) Comunicação das transações ao COAF - quando e o que deve ser comunicado
4) Contratação de um ajustamento de conduta com a administração publica - TAC - Vantagens e riscos.
5) Aspectos controversos da Lei Anticorrupção
a) Sobreposição de Leis que tratam da matéria
b) O que é dificultar a fiscalização ?
c) A questão da responsabilidade objetiva da empresa
d) Multiplicidade de órgãos públicos para instalar as responsabilidades; Interesses políticos regionais poderão criar pressões contra empresários.
e) Dissolução compulsória da pessoa jurídica.
6) Parte Prática:
Como organizar um departamento de Compliance Jurídico.
a) Elaboração de um Código de Ética da Empresa
b) Treinamento do pessoal envolvido em área de risco
c) Perfil do Compliance Office
- Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associado ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.
Atenção
Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização.
Investimento
R$ 850,00
*Inclusos: coffee break, almoço, certificado, material de apoio.
Desconto de 10% para os que já participaram dos cursos do Forum Cebefi e empresas que inscreverem de três ou mais participantes.
Realização
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Forum Cebefi
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 2507-3538 / (11) 2507-3539 / (11) 99231-3768
ou