Aposentadorias e pensões no serviço público - Concessão e cálculo dos benefícios à luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas

Enfoque nas Orientações Normativas do Ministério do Planejamento 10 e 11/10 e Instrução Normativa 1, de 22/7 do Ministério da Previdência Social. Aplicação das Emendas Constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05, das Leis 8.112/90, 10.887/04. Atualizado com as novas Orientações Normativas do Ministério da Previdência Social 02 e 03/09.

Objetivo

Oferecer conhecimentos que possibilitem a aplicação correta das normas estabelecidas na Lei nº 8.112/90 e de cálculos de proventos de aposentadoria e pensões civis no serviço Público e demais alterações estabelecidas nas EMC 20/98; 41/2003; 47/2005, Lei nº 10.887/2004 e legislação complementar, inerentes ao tema.

Público-alvo

Aos servidores públicos dos poderes da união, estados, municípios e distrito federal, que atuem nas áreas de recursos humanos, jurídica e auditorias e áreas afins.

Programa

1. Aposentadoria: como proceder a partir da EMC nº. 41/03

1. Regras do direito adquirido

1.1 Com base na constituição de 1988 até 16/12/98

• voluntária e invalidez

1.2 Com base na EMC nº 20/98 até 31/12/2003

• transição / voluntária
• geral: voluntária, invalidez, professor, voluntária com proventos integrais

2. Regra de transição

2.1 Com base na remuneração contributiva (art. 2º da EMC nº 41 - Art. 40 3º e 17 da Constituição Federal aplicação dos redutores de 3,5% e 5%)

2.2 Com base na remuneração do servidor no cargo efetivo voluntária, especiais, professor, atividade de risco. (art. 6º da EMC nº 41 e art. 3º da EMC nº 47)

2.3 Regra geral - com base na remuneração contributiva (art. 40 3º e 17 da Constituição Federal) voluntária, invalidez, compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, especiais, professor e atividades de risco

3. Tempo de serviço

• exercício
• critérios de apuração
• considerado efetivo exercício: ausências, afastamentos, licenças e interdições, para aposentadoria e disponibilidade para todos os efeitos
• especial em dobro ou acrescido de um terço para aposentadoria
• não computável
• impedimentos compulsórios

4. Tempo de contribuição

• critérios de apuração
• tempo de contribuição
• contagem de tempo ficto
• cálculo do tempo de contribuição

5. Cálculo de proventos

6. Cálculo de proventos com base nas emendas constitucionais nºs. 20/98 e 41/03 e 47/05

6.1 Proventos integrais e proporcionais

• regra de transição
• regra geral
• complemento do salário mínimo

6.2 Gratificações e adicionais

7. Comprovação tempo insalubre para fins de aposentadoria especial para os servidores amparados por mandado de injução

2. Abono de permanência. Teto de proventos e acumulação de proventos e paridade

1. Pensões civis

2. Lei nº. 8.112/90

• natureza
• beneficiários
• ônus
• cálculo
• divisão
• vigência
• extinção
• reversão
• prescrição
• prova posterior ou habilitação tardia
• condenação por crime doloso
• revisão constitucional
• acumulação
• teto constitucional

3. Alteração

• base legal
• formalização

Instrutor(es)

- Vânia Prisca Dias Santiago
Bacharel em Administração de Empresas e Administração Pública - Universidade de Brasília - UnB (1978/1982); Pós-graduada em Recursos Humanos pela UnB; Acadêmica do curso de Direito na UniDF; Certificada como professora pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde 1994, para atuar nos cursos de Legislação de Pessoal, incluindo Reforma Previdenciária. Certificada como professora pela Escola de Administração Fazendária - ESAF/MF. Leciona há aproximadamente 18 anos; Conhecida nacionalmente por seus trabalhos realizados no Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como Assessora do Departamento e Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, do Ministério do Planejamento, no período de 2002/2009. Em 2010 atuou como Coordenadora-Geral de Carreiras e Análise do perfil da força de trabalho do Ministério do Planejamento; Experiência profissional no âmbito do Poder Judiciário Federal. Diretora de Cadastro e Movimentação do Superior Tribunal de Justiça no período de 1998 a 2002; Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, relativo à consolidação, atualização e revisão da Legislação Federal afeta a área de Recursos Humanos; Integrou o grupo de trabalho do regime próprio do servidor público federal instituído pela Portaria 924 de 14/6/06 do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

24 horas