Regularização de propriedades rurais à luz do novo código florestal (Lei 12.651/12) e sua regulamentação (Decretos 7.830/12 e 8.235/14 e instrução normativa MMA 2/14)

Objetivo

O presente curso tem por objetivo abordar o novo processo de regularização ambiental das propriedades rurais no Brasil, destacando os passos a serem trilhados pelos proprietários e posseiros rurais para regularização de suas áreas, os principais itens a serem atendidos dentro do CAR e possíveis fontes de contradição e dúvidas, tanto do ponto de vista legal quanto de suas consequências práticas e técnicas. Contará com aulas compostas de exposições teóricas e exemplos de cases práticos, abordando tanto a visão legal quanto a técnica.

Programa

24/9

• A propriedade rural regularizada: o que é?
• Principais modificações introduzidas pela Lei n° 12.651/12.
• Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

25/9

• O Cadastro Ambiental Rural (CAR): o passo a passo para regularização das propriedades rurais, segundo os Decretos n° 7.830/2012 e n° 8.235/2014 e a Instrução Normativa n° 2/2014 do MMA.
• Possíveis problemas a serem enfrentados por governo e proprietários no próximo ano.
• Consequências legais da não regularização.

Exposição

- Dr. Marcelo Leoni Schmid
Mestre em Economia e Política Florestal, advogado e engenheiro florestal, diretor de um grupo de empresas atuantes na área de consultoria florestal e ambiental presente há 42 anos no mercado.

Carga Horária

6 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 84,00

Assinante: R$ 84,00

Estudante Graduação: R$ 105,00

Não Associado: R$ 126,00