4º Congresso Compliance

Data: 24 a 26/9
Horário: ver programação
Local: Hotel Tryp Paulista - São Paulo/SP

Seminário especial: Lei Anticorrupção nº 12.846/13

Os Impactos Empresariais do Novo Marco Regulatório Brasileiro, a Expectativa com a Regulamentação Federal e as Iniciativas Locais que Definem Diretrizes para a Estruturação de Programas Corporativos de Compliance.

Público-alvo

Compliance Officer, Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Jurídico.

Foco na Tríade - Prevenção, Detecção e Efetividade de Resposta.

Discuta os Principais Pilares para um Programa de Compliance Efetivo e Sustentável

Abordagem de novos temas!

Marco Civil da Internet e os Impactos no Compliance
Investigação Interna: Ferramentas, Métodos de Condução e Consequências
Código de Conduta e Ética Empresarial: Da Filosofia à Ciência
Governança Corporativa
Mapeamento e Gerenciamento de Riscos
Comunicação e Educação Empresarial sobre Compliance
Envolvimento Diretivo para Implantação de um Programa de Compliance
Panorama de Mercado: Cases de Grandes Empresas com Erros, Acertos e Tendências
Due Diligence: Terceiros, Fornecedores e Clientes
Fraude e Lavagem de Dinheiro

24/9

Seminário pré-congresso

Lei anticorrupção: Os Impactos Empresariais do Novo Marco Regulatório Brasileiro, a Expectativa com a Regulamentação Federal e as Iniciativas Locais que Definem Diretrizes para a Estruturação de Programas Corporativos de Compliance;

Em vigor desde o dia 29 de janeiro de 2014, a lei nº 12.846/13, conhecida como a Lei Anticorrupção, prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e gera uma série de dúvidas quanto à sua aplicação prática, valores de multas aplicadas e definição dos órgãos fiscalizadores. Assim, dedicamos o primeiro dia do evento para aprofundar em todos os reflexos empresariais que as companhias estão passando e como devem se programar para evitar punições severas em um futuro próximo.

8h30 - Recepção e credenciamento dos participantes
8h50 - Abertura do Seminário Pré-Congresso

- Giovanni Paolo Falcetta
Sócio - AIDAR SBZ Advogados

Regulamentação da lei 12.846/13

9h - Quais Impactos a Regulamentação em Esfera Nacional Pode Trazer Para as Empresas? Conheça o Parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) e as Expectativas do Mercado em Relação a Aplicação da Lei Para o Próximo Ano.

Em análise no congresso nacional: definição da CGU quanto à proposta de regulamentação que está aguardando a sanção presidencial
Interpretações possíveis: entenda quais serão os esforços necessários para se enquadrar às exigências da lei
Minimização de risco: o que será considerado um programa de compliance adequado?
Estabelecimento de controles: acompanhe a adoção das normas pela empresa e evite a responsabilização diretiva por atos ilícitos com altas penalizações
O que a nova legislação define sobre o relacionamento das empresas com órgãos governamentais

- Felipe Dantas de Araújo
Assessor Técnico

Controladoria geral da união - CGU

10h30 - Coffee Break

Este será o seu primeiro contato com os participantes e palestrantes do evento. Aproveite para fazer uma troca de cartões de visitas e se apresentar aos colegas de profissão.

11h - Modelo de vanguarda em são paulo: A Regulamentação da Atual Lei Anticorrupção na Capital Paulista Que Define Mecanismos de Compliance para Diminuir as Possíveis Sanções Aplicáveis às Empresas. Critérios que Levaram à Atual Regulamentação Relatados pela Controladoria-Geral do Município

Definição de rito processual: Entenda o Decreto municipal 55.107, que regulamenta a Lei federal 12.846/13 - concentração e centralização da competência de julgamento na Controladoria-Geral do Município de São Paulo: passo a passo dos trâmites na esfera municipal

Destinação dos recursos recebidos com arrecadação de valores de multas:
quais áreas poderão ser beneficiadas?
Definição de valores de multas: critérios a serem considerados
Detalhamento do processo de celebração de acordo de leniência
Expandindo no mapa: o que esperar como regulamentação em outras realidades no Brasil - tendências e expectativas em diferentes regiões

- Mário Vinícius Spinelli
Controlador Geral do Município - Prefeitura municipal de São Paulo

- Rogeria Gieremek
Gerente Executiva de Compliance para a América Latina - Serasa Experian

13h - Random Lunch

Sortearemos os nomes dos participantes do Congresso para formar grupos diversificados de compartilhamento de experiências durante o almoço. Aproveite este momento para conhecer novos profissionais e efetuar um benchmarking inteligente!

14h - Vantagem competitiva: Como a Lei Anticorrupção Poderá

Estimular Novas Oportunidades de Negócios para Pequenas, Médias e Grandes Empresas e Colaborar para a Mitigação de Atos Corruptos.

Estabeleça um Programa de Compliance Robusto e Eficaz com Foco no Atendimento às Exigências Legais para Evitar Riscos Financeiros e de Imagem Chave para o sucesso: como as empresas estão se mexendo para buscar a adequação à nova lei se valendo de melhorias - ou implantação - de programas de compliance.

Pequenas e médias empresas: Sou um distribuidor de uma multinacional, preciso ter um compliance officer? O que eu posso fazer com estrutura que eu tenho?
Mudança para as empresas terceiras que se relacionam com multinacionais:
entenda como a regulamentação está sendo implementada
Como a Lei 12.846/2013 pode ajudar a minimizar as possibilidades de fraudes? Este e outros pontos favoráveis para quem se adiantar às adequações à lei
Integridade e conduta: a definição formal de um programa de compliance para resguardar a empresa quanto a possíveis atos corruptos

- Karlis Mirra Novickis
Gerente de Compliance para a América Latina - Whirlpool

15h30 - Intercâmbio Legal: Como a Lei 12.846/13 Dialoga com a FCPA e a UK Bribery Act - Pontos de Convergências e Divergências Jurídicas

Destas Leis e Como as Empresas com Atuação no Exterior Devem Agir para Estar de Acordo com Todas as Definições Legais

Comparativo entre a Lei Anticorrupção brasileira, FCPA e UK Bribery Act:

multiplicidade de penas e aplicabilidade
Como o governo brasileiro vem colaborando com as leis de outros países que têm ligações comerciais com o Brasil?
De mãos dadas com a lei: como as empresas podem receber benefícios ao colaborar para as investigações quando existe suspeita de ato de corrupção
Responsabilização de pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes dos ilícitos previstos: sanções cabíveis à pessoa e à empresa
Definição e divulgação das novas determinações legais: como estabelecer canais de retornos, denúncias, investigações, regras de política de gratificações e esclarecer o que caracteriza conflito de interesse

- Camila von Ancken
Regional Compliance Counsel - Google

16h30 - Responsabilidade penal dos administradores na lei anticorrupção: Riscos Previstos na Nova Lei e Cuidados a Serem Tomados por Parte dos Administradores das Empresas para Evitar Punições Legais

Previsão legal: o que diz a lei nº 12.846/2013 sobre a responsabilização de administradores sobre o ponto de vista penal?
Riscos iminentes: quais são os principais atos condenáveis com a nova lei, penas, multas e demais punições possíveis
Entenda os aspectos penais em que a responsabilidade é entendida como da empresa, dos funcionários e de seus administradores
Como conscientizar os integrantes de uma empresa sobre os riscos e combater infrações legais graves

Davi de Paiva Costa Tangerino
Sócio Trench, Rossi e Watanabe Advogados

17h30 - Happy Hour

Encerre o primeiro dia da rodada de debates brindando com os grandes nomes do mercado. Você é nosso convidado especial para este momento de descontração e bate-papo sobre os temas que mais chamaram a sua atenção durante o Seminário Pré-Congresso.

18h - Encerramento do Seminário Pré-Congresso

25/9

8h30 - Recepção e credenciamento dos participantes
8h50 - Abertura do 1º dia do Congresso pelo Presidente de Mesa

Giovanni Paolo Falcetta
Sócio AIDAR SBZ Advogados

9h - Painel de cases: Empresas que Contam com um Programa de Compliance Consolidado para que Você Utilize Como Inspiração em sua Realidade Profissional: Principais Erros a Serem Evitados, Conquistas com Ações Assertivas e Novos Caminhos a Serem Trilhados

Para iniciar o Congresso, selecionamos grandes cases de sucesso baseados em prevenção, detecção e capacidade de resposta que serão apresentados em um painel dinâmico para que você entenda como o mercado está se comportando em relação a programas de Compliance e as possibilidades de desenvolvimento, implantação e melhorias nos processos de sua empresa.

Case 1: Funcionamento de uma área de Compliance da Bosch - implementação, manutenção, consequências, abrangências, estatísticas de uso, entre outros.

- Harold Artur Bouillon
Compliance, Audit and Labor Law - Bosch

Case 2: Programa de Integridade Anglo American - processos, ferramentas e conquistas

- Felipe Maciel
Gerência de Controles Internos & Compliance - Anglo American

10h - Coffee Break

O perfil e a atuação - Desse profissional cada vez mais procurado no mercado

10h30 o que é ser um compliance officer: Conheça a Formação Desse Profissional Cada Vez Mais Demandado Pelo Mercado - Características de Perfil, Habilidades Necessárias, Formação Acadêmica e Oportunidades Crescentes

Foco em Recursos Humanos: a formação do compliance officer hoje no Brasil
O que é preciso para ser um compliance officer? Entenda as habilidades e conhecimentos requisitados para assumir essa posição
Formação de mão de obra qualificada: caminhos possíveis por meio de cursos de qualificação no Brasil e no exterior
Valorização interna: como identificar um potencial perfil dentro da empresa para formar pessoas em um ciclo crescente
Oportunidades de mercado: qual é a demanda atual por esses profissionais e as possibilidades de atuação

- Angelo Calori
Compliance e Controles Internos - Tokio Marine Seguradora

- Daniella Erica Miyasaki
Compliance Officer - Allianz Seguros S/A

11h30 - Cultura Organizacional e Comunicação: A Importância do Envolvimento da Alta e Média Gestão Para a Definição e a Implantação de um Programa de Compliance Eficaz e Consolidado - Conheça Como as Orientações Tone at the Top Podem Fazer com que o Compliance Se Torne uma Realidade Prática no Dia a Dia das Empresas.

Mudança de disseminação de cultura de compliance: aderência, ideais, objetivos e metas do programa
O papel do compliance officer para facilitar o entendimento das regras de compliance em todas as esferas da empresa - como ser claro, objetivo e eficaz com os funcionários para que se conscientizem quanto à importância individual no sucesso deste processo
Conscientização sobre riscos: a educação como principal ferramenta para evitar condutas contraditórias às expectativas da empresa, mitigar possíveis ônus e prejuízos à imagem
Como os profissionais de média gerência podem facilitar e multiplicar as definições do programa de Compliance da empresa
Formatos de treinamentos, palestras e materiais voltados aos colaboradores:
o que merece maior detalhamento e pontos de dúvidas frequentes

- Fernando M. Caleiro Palma
Diretor Executivo - Corporate Compliance - EY

- Lino Gaviolli
Gerente de Compliance - SIEMENS

12h30 - Almoço

Blindagem corporativa: caminhos para preservar a integridade das atividades comerciais e a imagem de sua empresa.

14h - due diligence: A Importância da Avaliação e Investigação de Fornecedores, Parceiros Terceirizados e Clientes. Apresentação de case:

Como a 3M do Brasil Desenvolveu um Programa de Due Diligence que é Admirado e Eficiente em Todas as Unidades de Atuação Espalhadas pelo Mundo
Operacionalização: como fazer um processo de análise e avaliação eficiente das partes que atuam junto com a sua empresa? Entenda riscos e vantagens
Contratação de terceiros: é possível conscientizar e controlar as práticas de terceiros?
Auditoria: investimento em avaliação imparcial dos processos e o envolvimento da gestão para a tomada de decisões - é possível fazer in house?
Relação com fornecedores: critérios importantes de serem avaliados antes da contratação de um serviço ou produto
Os desafios para se prevenir em relação a parceiros comerciais e fornecedores em relação a atos fraudulentos como lavagem de dinheiro

- Gary Zaugg
Senior Counsel, Latin America - Compliance & Business Conduct - 3M do Brasil

- Thiago André de Faria Fernandes
Gerente de Compliance - 3M do Brasil

15h30 - Investigação interna: Formas de Condução de Investigações em

Casos de Suspeitas de Atos Ilícitos e Punições Cabíveis: Quem Entrevistar, Informações Relevantes a Serem Coletadas e Análise Criteriosa para a Elaboração de um Parecer

Como conduzir uma investigação interna para maximizar sua eficiência dentro da organização
O que eu preciso saber? Em um processo de investigação entenda como priorizar as informações que são essenciais para a elaboração de um parecer
Profissionais envolvidos: defina quem, como e quando cada parte responsável por uma questão a ser investigada deve ser envolvido nesse processo
Investigação em consonância com as normativas da lei anticorrupção: melhores práticas do mercado e meios de adaptação à sua realidade

Carlos Henrique Ayres
Associado Senior Trench, Rossi e Watanabe Advogados

- Aruna Costa
Director - KROLL

16h30 - Coffee Break
17h - Ética Empresarial e Compliance: Além dos Conceitos Filosóficos,

Entenda como a Ciência é Aplicada para que Aspectos Éticos e de Conduta Possam Ser Implantados em Acordo com o Core Business de sua Empresa para Evitar Riscos de Fraudes e Infrações Legais

Ética não é um valor abstrato, é uma ciência: como aplicá-la na prática e as ferramentas disponíveis.
Questões administrativas: entenda como detectar problemas, prever consequências que podem ser negativas e preparar o time para a tomada de decisões
Compliance, área jurídica, auditoria, controles internos e as problemáticas que interagem com diversas áreas administrativas: de quem é a responsabilidade para que a empresa cumpra leis, obrigações e preze pelo capital de reputação envolvendo questões éticas?
Sinal vermelho e amarelo: identifique os focos de riscos eminentes e esteja preparado para agir de forma assertiva para preservar administradores e acionistas de condenações por autuações ilícitas de seus pares

- Robert Henry Srour
Professor Doutor - Fundação Instituto de Administração e Fipecafi Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras

18h - Encerramento do 1º dia de Congresso

26/9

8h30 - Recepção e credenciamento dos participantes
8h50 - Abertura do 2º dia do Congresso pelo Presidente de Mesa

- André Antunes Soares de Camargo
Coordenador Geral - Insper Direito

Para abrir o último dia do Congresso, selecionamos um assunto em constante debate no mercado para que você possa desenvolver uma visão crítica acerca do que será implantando no Brasil para regulamentar a Internet e aplicar essa realidade em sua empresa para mitigar riscos e violações legais.

9h - Marco Civil Da Internet: Como Poderá Impactar em Questões de Compliance? Saiba como Preparar a sua Empresa para Evitar Casos de Invasão de Privacidade, Gerir Riscos de Exposição Indevida na Internet e Preservar a Imagem de sua Organização em Sintonia com as Recentes

Definições Legais

Painel de debates: Quais são os obstáculos previstos com o Projeto de Lei que visa regular a atuação na Internet e como as empresas poderão ser impactadas
Mídias Sociais e prevenção de vazamento de informações: como as empresas podem criar uma política para que seus funcionários saibam como agir nos limites de exposição acerca da imagem da empresa nas redes sociais?
Invasão de privacidade x segurança de dados: quais os limites do monitoramento das atividades dos colaboradores sem acarretar em problemas legais para a empresa
Uso de novas tecnologias nas empresas: conheça os riscos assumidos pela empresa em relação ao que os colaboradores e parceiros dizem em redes sociais e demais plataformas digitais

- Renato Opice Blum
Ceo Opice Blum, Bruno, Abrusio E Vainzof Advogados Associados

- Marco Aurélio Florêncio Filho
2º Vice-Presidente - Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP

10h30 - Coffee Break

Debaixo do guarda-chuva da governança corporativa

11h - Práticas que Visam Melhorar o Relacionamento com Acionistas e o Posicionamento da Empresa - Valorização de Ações no Mercado de Capitais, Construção e Manutenção de Boa Imagem Comercial e Transparência de Processos

Ingressando no mercado de capitais: Como uma boa governança corporativa pode favorecer em uma Initial Public Offering (IPO): crie um referencial de avaliação para o negócio e fortaleça a imagem da empresa
Entenda como o Compliance pode contribuir de forma efetiva para uma boa governança corporativa em sua empresa: utilização de informações privilegiadas e alinhamento para ações estratégicas na companhia
Governança corporativa sustentável: como um programa pode ser bem estruturado para garantir que as diretrizes seguidas pela empresa sejam duradouras e eficientes com o passar do tempo

- Claudio Peixoto
Diretor de Compliance - KPMG

12h10 - Mapeamento e Gerenciamento de Riscos

Premissas para um Programa de Compliance Efetivo e Formas de Colocar em Prática os Mecanismos Necessários para uma Análise Constante dos Fatores a que a Empresa Pode Sofrer - Aprenda a Categorizar Riscos, Identificar Graus de Impacto para a Implantação de Meios de Prevenção e Respostas Efetivos Mecanismos e procedimentos consistentes de monitoramento de procedimentos: diretrizes para a estruturação de programas de identificação e prevenção de riscos, em alinhamento com a Governança Corporativa

Enterprise Risk Management: a empresa está preparada para auditar o compliance? Aprenda a trabalhar de forma coordenada e identifique riscos com antecedência para uma atuação preventiva
Alinhamento com o perfil da empresa: como mapear esses riscos e ferramentas que podem ser utilizadas para análise e gestão assertivas
Entenda o papel do compliance officer neste contexto para mitigar riscos e blindar a empresa de atos corruptos: análise de particularidades em cada área da empresa e formatos para que a mensagem alcance a todos os níveis hierárquicos

- Gustavo Amaral de Lucena
Partner - Consultoria Empresarial - Risk Advisory - Deloitte Touche Tohmatsu

- Luiz Cláudio Rossi
Diretor de Riscos, Controles e Compliance - Banco Ficsa

- Marco Ribas
Senior Director - KROLL

13h10 - Almoço

Dentro da lei: Desafios a serem vencidos para que sua empresa atue de acordo com as determinações da lei 12.863/12

14h40 - Lavagem de dinheiro: Como a Mudança na Lei Altera os Aspectos

Penais e Impacta nas Empresas - Analise as Principais Alterações, Pontos Polêmicos e Entenda como Prevenir sua Empresa de Atos Fraudulentos e Condenações Legais

Como a Lei de lavagem de dinheiro nº 12.683/12 - que deu nova redação à Lei n.º 9.613/98 - está refletindo nos processos de combate e prevenção desses atos ilícitos na esfera empresarial
Comportamentos considerados na nova lei: ocultação e dissimulação; uso de meios para ocultação ou dissimulação; uso de bens, direitos e valores sujos na atividade econômica; e participação em entidade dirigida à lavagem de dinheiro - Definições teóricas e realidade prática
Casos de sonegação fiscal: recursos não identificados que agora podem ser qualificados como crime antecedente - entenda a supressão do rol taxativo de crimes antecedentes
Entenda as políticas globais de prevenção à lavagem de dinheiro e sua relação com a proteção da reputação institucional
Ampliação da ocorrência das hipóteses de delação premiada nos crimes de lavagem de dinheiro: benefícios legais de redução de pena, extinção ou substituição por restritiva de direitos, concedidos a quem colaborar espontaneamente com a investigação de crimes de lavagem de dinheiro

- Maria Balbina Martins de Rizzo
Consultora Autônoma

- Pierpaolo Cruz Bottini
Sócio - Bottini & Tamasauskas Advogados

15h40 - Coffee Break

O compliance em mercados regulados: formas de adequação às Constantes mudanças exigidas

16h10 - Necessidade e evolução do compliance em mercados

Regulados: Evite Punições Previstas Pelos Órgãos Reguladores e Conheça as Definições e Alinhamentos Previstos em Caso de Descumprimentos de Normas que Visam Assegurar Boas Práticas e Garantir Lisura nas Operações Comerciais

Iniciativas necessárias: compreensão das normativas e definição das áreas que devem ser envolvidas para implementação na empresa
Suitability: como a instrução nº 539 da CVM, que entra em vigor no dia 5 de janeiro de 2015, será aplicada ao mercado financeiro para garantir que a verificação de adequação de produtos e serviços seja feita de acordo com o perfil do cliente
FATCA e as orientações na regulamentação para o atendimento ao Hiring
Incentives to Restore Employment Act (HIRE Act): avaliação de impacto e as implicações nos processos operacionais, dados e sistemas Asset managers, companhias de seguros e instituições financeiras sem investidores ou titulares de conta norte-americanos: entenda porque adotar o FATCA e as consequências possíveis por descumprimentos normativos

- Nicole Dyskant
Sócia - Aca Compliance Group

- Ricardo Liáo
Secretário-Executivo - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF

17h30 - Encerramento do 2º dia do Congresso

Realização