Efeitos práticos da parte geral do Código Civil

Programa

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• Aplicação prática da Teoria Ponteana.
• Existência, validade e eficácia dos contratos.
• Invalidade absoluta e invalidade relativa dos contratos.
• Plano da eficácia dos contratos.
• Condição, termo e encargo.

- Dr. Gustavo Rene Nicolau

16/9

• Defeitos do negócio.
• Erro.
• Dolo (dolus bonus, dolo negativo, dolo acidental, dolo principal, dolo de terceiro).
• Coação (temor reverencial, a vítima como critério de avaliação da ameaça, coação de terceiro).
• A busca da lei por contratos justos e equilibrados: estado de perigo e lesão.
• Simulação (simulação absoluta e simulação relativa, hipóteses práticas e concretas).

- Dr. João Ricardo Brandão Aguirre

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• Dos atos ilícitos e da consequente responsabilização civil.
• Ato ilícito padrão (art. 186).
• Ato ilícito em decorrência do abuso de direito (art. 187).
• O dano moral em consequência dos atos ilícitos. Critérios para fixação do valor da indenização.
• O ato ilícito praticado por terceiros (empregado, servidor público, filho, hóspede, tutelado) e sua responsabilização.

- Juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy

Coordenação

- Dr. Gustavo Rene Nicolau

Carga Horária

6 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 84,00

Assinante: R$ 84,00

Estudante Graduação: R$ 105,00

Não Associado: R$ 126,00