Aspectos controversos da legislação de pessoal no serviço público

• Data: 9 a 12/9
• Horário: 8h às 12h
• ?Local: SRTV/SUL? (Qd.701 Conj.E - Bl.3 - Ed.Palácio do Rádio I - 1° andar - Salas 101 a 106 - Asa Sul - Brasília/DF)

Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando apenas questões polêmicas e relevantes relativas à legislação de pessoal no serviço público

Público-alvo

Gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1. Introdução

2. Concurso Público

• provas e provas e títulos
• prazo de validade e prorrogação
• direito de precedência e de nomeação
• reserva de vagas para deficientes
• cadastro de reservas
• transposição e transformação de cargos
• contratação temporária

3. Recondução/Vacância

1. Posse em outro cargo acumulável

2. Distinção

3. Vacância ex-offício

4. Recondução

• hipóteses
• mesmo ente federado
• entes federados diferentes
• regimes jurídicos distintos

4. Remoção e redistribuição

• hipóteses
• permuta e o instituto da transferência

5. Remuneração dos Agentes Públicos

• vencimento
• vencimentos
• remuneração do cargo efetivo
• remuneração do servidor no cargo efetivo
• subsídio
• proventos
• salário
• garantia do salário mínimo

6. Acumulação de cargos e empregos e de remuneração

• acumulações permitidas
• compatibilidade de horário
• acumulação de proventos + proventos
• acumulação de proventos + vencimentos
• acumulação de proventos + pensão

7. Limite remuneratório

• regra constitucional
• exceções: constitucionais, jurisprudênciais, administrativas

8. Aposentadorias

• regras de transição - cálculo e direito
• conceito de serviço público e carreira
• aposentadorias por invalidez
• aposentadorias proporcionais
• aposentadorias especiais: professores e policiais, deficientes, insalubridade, aplicação dos mandados de injunção

9. Abono de Permanência

• hipóteses
• necessidades de opção
• natureza
• percepção: afastamento sem remuneração, aposentadoria especial, mudança de cargo efetivo

10. Pensões

• base de cálculo e redutor
• aplicação e paridade
• contribuição previdenciária

11. Decadência na Administração Pública

• Art. 54 da Lei nº9784/99
• Convalidação da Lei nº 9784/99

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF;Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa - Escola de Gestão; Professor de Direito Constitucional e Administrativo;Palestrante; Autor do livro " Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público", publicado em 2010 pela Editora Fórum.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

16 horas