eSocial - Setor Jurídico

• Data: 5/9
• Horário: 8h30 às 17h30
• ?Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp - São Paulo/SP)

Objetivo

Orientar os participantes, nas novas determinações para cumprimento das obrigações acessórias advindas do eSocial, que tem por objeto as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas a utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também outras informações previdenciárias e fiscais previstas nas leis vigentes.

Público-alvo

Profissionais da área do direito, advogados, estagiários, operadores do direito, auditores internos e externos.

Programa

1. Vigência (em fases)

O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014). O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas está sendo elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.

2. Conceito do eSocial

3. Objetivos do projeto

4. Registro de Eventos Trabalhistas (RET)

• validação dos arquivos do RET
• transmissão dos arquivos na medida em que ocorrerem os eventos trabalhistas
• arquivo único para cada evento trabalhista

5. Identificadores

• empregadores por CNPJ
• pessoa física pelo CPF
• Trabalhadores -> identificadores obrigatórios CPF + NIS (NIT,PIS/PASEP).
• Consistência do par "CPF x NIS" com o CNIS (início de imediato) a inconsistência gerará recusa no recebimento da informação.
• Matrícula CEI será substituída pelo CAEPF, número sequencial acoplado ao CPF.
• Providenciar registro.
• Matrícula CEI para obras de construção civil será substituída pelo CNO.

6. Informações de natureza permanente serão armazenadas em tabelas no ambiente nacional do eSocial

• rubricas da folha de pagamento
• lotações e departamentos
• cargos
• funções
• horários de trabalhadores
• estabelecimentos e obras de construção civil
• processos administrativos e judiciais
• operadores portuários, cadastrados pelo OGMO

7. Transmissão dos arquivos

• via WEB de conexão webservice no ambiente nacional do eSocial, com protocolo de recebimento; sequenciamento lógico da transmissão de arquivos
• aplicativo simplificado via WEB internet para contribuintes de pequeno porte

8. Obrigações acessórias que serão substituídos gradualmente

• livro/ficha de registro de empregado
• folha de pagamento
• Caged
• Rais
• Dirf
• Manad
• Gfip/Sefip
• comunicação de acidente de trabalho da maneira tradicional sendo substituída pelo leiaute específico
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
• comunicação do seguro desemprego
• substituição da GPS por DARF

9. Excelência no cadastro dos trabalhadores

10. Cadastramento das tabelas

• de rubricas de folha de pagamento
• de lotações e departamentos
• de cargos
• de funções
• de horários
• de estabelecimentos e obras de construção civil
• de processos
• de operadores portuários

11. Eventos trabalhistas

• cadastramento inicial
• admissão
• alteração contratual
• Cat
• Aso
• aviso de férias
• afastamento temporário
• alteração de afastamento temporário
• retorno de afastamento temporário
• estabilidade início
• estabilidade término
• condição diferenciada (início e término)
• aviso prévio (tb cancelamento)
• atividades desempenhadas

12. Folha de pagamento e outras informações

• abertura de folha de pagamento
• remuneração dos trabalhadores
• serviços tomados inclusive de cooperativas
• serviços prestados inclusive de cooperativas
• aquisição de produção rural
• recursos recebidos ou repassados por/para associação desportiva de futebol
• encerramento
• padronização dos eventos de folha de pagamento (Tabela 3)

13. Módulo das reclamatórias trabalhistas a partir de Jan/15

14. Estudo dos leiautes de maneira detalhada

15. Impacto nas empresas

16. Estabelecimento de plano de ação

17. Penalidades

Obs.: A versão já liberada do eSocial é a 1.1 de 6/1/14, faremos uma comparação desta com a versão 1.2 - Beta, que ainda se encontra em análise.

Instrutor(es)

- Carlos Alberto Taveira
Bacharel em Ciências Contábeis; Pós Graduado em Recursos Humanos; Milita na área de RH há 35 anos, trabalhando em empresas nacionais e multinacionais; Consultor de Empresas; Foi Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da AAPSA (Associação dos Administradores de Pessoal); Ministra cursos nas áreas Trabalhista e Previdenciária há mais de 15 anos, em várias instituições em São Paulo e outros estados.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : Certificado de Participação. Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

Carga horária

8 horas