Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida

Objetivo

As garantias bancárias têm suma importância na concessão de créditos, representando para o credor um importante mitigador de riscos e a real possibilidade de recebimento do pagamento da dívida e, por parte do devedor, a possibilidade de obter créditos no mercado bancário. Este evento proporcionará aos seus participantes, uma visão precisa das modalidades de garantias bancárias mais utilizadas pelos bancos, compreendendo desde a fase da concessão do crédito, até os procedimentos de sua execução. A palestra será concluída com uma apresentação das melhores práticas de gestão das garantias bancárias. Todos os painéis serão apresentados pelos melhores especialistas no assunto.

Público-alvo

Empresários, administradores, gerentes, gestores de contratos, advogados, analistas de crédito e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h15

Considerações Introdutórias sobre Administração de Crédito

• Formas de concessão;
• Os 5 C's do crédito;
• Atribuição de rating;
• Função do BACEN em relação à concessão de crédito pelos bancos;

Considerações Gerais das Garantias

• Objetivo;
• Impenhorabilidade do bem de família;
• Novação e seus efeitos sobre as garantias.

Garantias Pessoais ou Fidejussórias

• Outorga uxória (conjugal);
• Aval: conceito, características, forma de constituição e bens que respondem;
• Fiança: conceito, características, renúncias aos benefícios de ordem, , fianças corporativas e limites estatutários, formalização da extinção, Cartas de Crédito (UCP 600);
• Cartas de Crédito (UCP 600)

10h15 às 10h25 - Perguntas e Comentários
10h25 às 10h40 - Networking Break
10h40 às 12h10

Garantias Reais

Considerações gerais

Hipoteca

• Conceito, características, capacidade para hipotecar das P. Físicas e P. Jurídicas, o que pode ser hipotecado, prazo, indivisibilidade do bem, registro da hipoteca. Execução da Hipoteca: remissão, adjudicação e arrematação.

Penhor

• Conceito, espécies de penhor: convencional, industrial, de créditos, títulos de crédito e, sobre quotas e ações. Direito de preferência dos sócios.

Propriedade Fiduciária

• Considerações Gerais, Formalização e Registro.

Espécies

• Alienação Fiduciária e Cessão Fiduciária.

(i) Alienação Fiduciária sobre Coisa Móvel: conceito e natureza, garantia concedida pelo devedor ou credor, registro do contrato, inadimplemento do devedor fiduciante.

Execução da garantia, diferenças nos procedimentos setor bancário e não bancário.

(ii) Alienação Fiduciária em Garantia de Coisa Imóvel: Conceito, requisitos do contrato, inadimplemento do devedor, Execução, leilões do imóvel, purgação da mora.

(iii) Cessão Fiduciária: Conceito, características e espécies.

(iv) Cessão Fiduciária de Títulos de Créditos: Trava Bancária, títulos cambiários, CCB e títulos eletrônicos.

12h10 às 12h20 - Perguntas e Comentários
12h20 às 13h50 - Almoço
13h50 às 14h50

Créditos com Tratamento Especial na LRF

• Privilégios do credor com garantia real

Os Contratos de Garantia e Posição Jurisprudencial

14h50 às 15h05 - Perguntas e Comentários
15h05 às 16h15

- Ricardo Arce
Advogado, bacharel em direito pela PUC-SP, pós-graduado em direito de imigração pela University of British Columbia, Canadá, LL.M in US Taxation pela University of Washington (USA) com foco em crimes financeiros internacionais e americanos, instrumentos financeiros, tributação internacional, e direito tributário americano das empresas. Em 2008 iniciou seu escritório na cidade de Vancouver, Canadá, no qual exerceu a profissão de consultor de imigração especializado em Jogos Olímpicos tendo trabalhado para empresas multinacionais daquele segmento. Hoje, é Sócio do escritório Lopes & Arce Advogados atuando na área de crimes financeiros nacionais e internacionais, contencioso judicial e administrativo, direito societário, direito contratual nacional e internacional, e direito tributário internacional.

Garantias Internacionais

• Legislação aplicável;
• Aval e Fiança - Considerações específicas para garantias internacionais;
• Stand by Letter of Credit;
• Performance Bond;
• Refundment Bond,
• Cobrança Documentária.

16h15 às 16h25 - Perguntas e Comentários
16h25 às 16h40 - Networking Break
16h40 às 17h25

Discussão sobre as Melhores Práticas para Gestão Eficiente de Garantias

17h25 às 17h35 - Perguntas e Comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.