Curso - Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na ...- Migalhas

Curso

Autos de Infração de Tributos Federais

Como Proceder na defesa

Data: 10/2
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h30

Objetivo

O Miguel Silva Associados é um escritório especializado em direito empresarial, incluindo a defesa no âmbito administrativo e contencioso de autos de infração, em todas as esferas.

Sabemos que tem-se tornado freqüente à Receita Federal, apoiada em fiscalização eletrônica ou presencial, lavrar autos de infração, exigindo o pagamento dos tributos federais com os acréscimos moratórios e punitivos.

Este evento tem o objetivo de preparar os participantes para atender a Fiscalização, de forma clara e objetiva, buscando evitar autos de infração desnecessários, bem como, os procedimentos a serem adotados na defesa em relação aos autos de infração já lavrados, envolvendo tributos federais.

Para assimilação do tema, o treinamento será desenvolvido no campo prático e com material de apoio, apoiado na legislação em vigor.

Quem deve participar

Contabilistas, controllers, consultores, advogados, administradores e demais profissionais interessados na matéria.

Agenda de Atividades

Os direitos e obrigações da empresa em uma fiscalização
O termo de início de fiscalização e seus efeitos
Como evitar os autos de infração desnecessários
As declarações fiscais entregues e os seus reflexos na fiscalização eletrônica
Os cuidados no preenchimento da DCTF
Os meios de defesa no âmbito administrativo
Como proceder na impugnação do auto de infração
O recurso voluntário junto ao Conselho de Contribuintes e o arrolamento de bens
Início da execução fiscal e os seus efeitos
A penhora de bens e outras garantias
Os meios de defesa na execução fiscal (processo judicial)
Quando convêm à empresa avançar em um processo judicial tributário
O planejamento tributário lícito e o ilícito
A decadência e a prescrição no âmbito dos tributos federais
A denúncia espontânea e os seus efeitos
A configuração de crime contra a ordem tributária e os seus efeitos
A opção do parcelamento do tributo exigido

Expositores

J. Miguel Silva

Advogado e Contabilista; Tributarista e Especialista em Direito Empresarial; Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA; Sócio-diretor do Miguel Silva Associados.