Gestão legal de condomínios
terça-feira, 5 de agosto de 2014
Atualizado às 14:17
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Data: 4/9
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Horário: 9h às 17h50
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Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP
Market overview
As alterações ocorridas na legislação civil provocaram profundas alterações na sistemática legal dos condomínios residenciais e comerciais. Essas alterações foram seguidas pelo crescente número de condomínios, o que fez com que os problemas fossem multiplicados.
Por que participar deste evento
Este evento tem como objetivo dirimir as principais dúvidas sobre as novas e atuais diretrizes de gestão legal de condomínios.
Público-alvo
Síndicos (profissionais ou não), administradoras de condomínios, imobiliárias, advogados, administradores.
Programação
8h30 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10
O código civil vigente e a legislação esparsa aplicável aos condomínios - Aspectos legais.
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Código Civil de 1916 e atual Código Civil: Principais mudanças;
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Legislação especial sobre condomínios;
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Legislação especial sobre relações civis, vizinhança e outros.
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Obrigações do condomínio, do condômino e do locatário.
10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentários
10h20 às 10h40 - Networking Break
10h40 às 11h50
A administração do condomínio e seus aspectos legais.
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Papéis do síndico: poderes, direitos e deveres;
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Síndico morador;
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Síndico profissional;
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Responsabilidades;
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Papel das administradoras;
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Condomínios clubes;
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Regras internas e a validade.
11h50 às 12h - Perguntas e Comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h50
A inadimplência nos condomínios e as medidas cabíveis: o que é legal e o que não pode ser feito
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Multas;
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Juros;
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Protesto de inadimplentes;
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Inscrição em órgãos de proteção ao crédito;
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Corte de água e outros benefícios;
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Privação de uso de áreas comuns.
14h50 às 15h - Perguntas e Comentários
15h às 16h10
Legalidade das convenções e regulamentos condominiais
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Condições de validade da convenção e do regulamento condominial;
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Regras para validade da alteração desses documentos;
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Como agir quando há contrapontos entre a convenção condominial e a legislação vigente;
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Como agir nos casos que não estão previstos na convenção do condomínio;
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Convocação de assembléias;
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Aplicação de multas e advertências;
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As medidas adotadas excedentes ao regulamento interno e sua regularidade.
16h10 às 16h20 - Perguntas e Comentários
16h20 às 16h40 - Networking Break
16h40 às 17h40
O condomínio e as demandas no poder judiciário
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Ações de cobrança de taxas condominiais e multas: tipos de ação e seus procedimentos;
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Execução: como chegar ao fim desejado (recuperação das taxas cobradas);
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Indenizações por atos ilegítimos / excedentes perpetrados pelo condomínio e sua administração;
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Outras causas comuns de ações em face de condomínios e da administração.
17h40 às 17h50 - Perguntas e Comentários
17h50 - Encerramento
Coordenação acadêmica
- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.
Observações
*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.
Realização
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Central Prática Educação Corporativa
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Ganhadoras :
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Wanda Alonso
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Whala Silva Brito
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3257-4979
ou