O novo REFIS (Lei 12.996/14 - REFIS da COPA) e as principais alterações da legislação tributária trazidas pela Medida Provisória 651/14

O novo REFIS (Lei 12.996/14 - REFIS da COPA) e as principais alterações da legislação tributária trazidas pela Medida Provisória 651/14

• Data: 12/8
• Horário: 8h às 13h
• Local: Hotel TRYP São Paulo Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 - Cerqueira César - São Paulo/SP)

Objetivo

A palestra tem como objetivo, analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial os benefícios relacionados ao novo REFIS e aos incentivos fiscais trazidos pela MP 651/14.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas contábil, fiscal, financeira e jurídica das empresas de todos os segmentos (industrial, comercial, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras).

Programa

O governo federal publicou em 9/7/14 a Medida Provisória 651. Trata-se da esperada MP com os incentivos ao mercado de capitais, já anunciadas pelo governo em junho. Além dessas medidas, o texto prevê reabertura e mudanças em programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), reinstitui o Reintegra, programa que devolve parte do faturamento das exportações de manufaturados às empresas e que havia sido encerrado no ano passado, torna permanente a política de desoneração da folha, traz a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais para quitação de parcelamentos e trata da tributação na venda de participações societárias.

Como se pode perceber tratam-se de inúmeras mudanças, que precisam ser compreendidas em seus mínimos detalhes para a devida fruição pelos contribuintes.

Inclui Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/14, que regulamenta a reabertura da adesão Refis.

• Novo REFIS (Lei 12.996/14)
• Regulamentação RFB/PGFN;
• Tributos e Fatos Geradores parceláveis;
• Prazo para Adesão;
• Pagamento de Entrada como Condição para Adesão;
• Cálculo das Parcelas;
• Consolidação.
• MP 651/14
• Uso de PF e BNCSLL para Quitação de Parcelamentos;
• PIS/COFINS na Venda de Participações Societárias;
• Desoneração de Folha: Efeito Permanente;
• O Novo Reintegra.

Palestrantes

- Alessandro Barreto Borges
Bacharel em Matemática Aplicada pelo Instituto de Matemática e Estatística-USP/SP, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica-PUC/SP, Pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET, Pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET. Advogado Coordenador do Consultivo Tributário do escritório Benício Advogados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Benedicto Celso Benício Júnior
Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Conselheiro da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Programação

8h às 8h30 - Credenciamento
8h30 - Início
8h30 às 10h30 - Exposição de conteúdo
10h30 às 10h45 - Intervalo
10h45 às 13h - Encerramento

*Inclusos : Coffee Break; Material de apoio; Certificado.

Duração

4 horas e 30 minutos

Investimento

De R$ 480,00 por R$ 410,00 somente para inscrições efetivadas até dia 6/8.

Desconto especial para grupos (valor por participante)

Para 2 participantes

R$ 410,00

Acima de 3 participantes

R$ 390,00

• FocoFiscal - Cursos e Capacitação

______________

 Ganhadora :

• Jéssica Oliveira Santa Rosa

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3214-0050

e-mail

[email protected]

ou

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