Como escolher o regime fiscal adequado

Como escolher o regime fiscal adequado

• Data: 6/8
• Horário: 9h às 18h
• Local: Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070 - Paraíso - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar um painel objetivo dos regimes de tributação na visão gerencial com vistas à identificação da melhor opção sob o ponto de vista da carga tributária menos gravosa e adequada à atividade da sociedade.

Público-alvo

Empresários; gerentes administrativos, financeiros, fiscais; contadores; auditores; advogados e demais interessados no assunto.

Programa

1) Introdução

- Definição de Planejamento Tributário

- Elisão x Evasão

- Desconsideração dos atos e negócios jurídicos (CTN)

- Desconsideração da personalidade jurídica (CCB)

2) Regimes de Tributação

a) Lucro Real - IR/CSLL

- Quem está obrigado

- Fato gerador, Base de cálculo e alíquota

- Periodicidade para a apuração

- Adições e exclusões do lucro líquido- exemplos

- Compensação de prejuízos fiscais

- Adicional devido sobre o lucro real - AIR

- Estimativa mensal e vantagens da opção pelo pagamento mensal

- Ganhos de capital e o "lucro estimado"

- Cálculo do imposto mensal

- Balanços ou balancetes de suspensão/redução

- Duplicatas não recebidas

- Aproveitamento de incentivos fiscais

- Vantagens e Desvantagens do LR

b) Lucro Presumido - IR/CSLL

- Quem pode optar e impedimentos

- Valores que compõem e não compõem a receita

- Regime de competência ou de caixa

- Forma e momento de manifestar a opção

- Cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis

- Determinação do imposto - deduções - compensações

- Incentivos fiscais - vedação à dedução

- Lucros e dividendos distribuídos aos sócios

- Vantagens e Desvantagens do LP

c) Ponto de Equilíbrio: Lucro Real X Lucro Presumido

3) "Cases"

- Pró-labore x distribuição de lucros

- Juros sobre capital próprio

- PAT - dedutibilidade

- Depreciação acelerada

- Aluguel de imobilizado

- PTL - dedução incentivada

- Desconto comercial x desconto financeiro

- Brindes x bonificações

- Provisão de férias

4) PIS/COFINS

- Sistema cumulativo (LP)

- Sistema não-cumulativo (LR)

- Carga tributária efetiva média

- Creditamento pelo critério financeiro - Decisão do CARF

- Novas regras para créditos de bens do ativo

5) Simples Nacional - Principais Aspectos

- Novos limites de faturamento

- Vedações aos créditos fiscais

- Impossibilidade de transferência de créditos

- Simples Nacional x Lucro presumido

6) Casos de desconsideração do Planejamento Tributário

- Decisões do CARF e do Judiciário

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos : Livro - Como Atender o Fiscal de Tributos, Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.