Seminário Nacional de Capacitação Profissional em Licitações Públicas

• Data: 13, 14 e 15/2
• Horário:
• 1º dia: 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h
• 2º dia: 9h às 12h e das 14h às 18h
• 3º dia: 9h às 12h
• Local: Hotel Naoum Plaza, SHS Quadra 5 Bloco H/I, Brasília, DF

Apresentação

Dr. Marçal Justen Filho, sócio do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será um dos palestrantes do Seminário Nacional de Capacitação Profissional em Licitações Públicas.

A disciplina jurídica das Licitações Públicas é o grande desafio do servidor público atual. Administrar as compras e contratações administrativas é uma tarefa que exige capacitação e constante aperfeiçoamento desses profissionais. Esse Seminário pretende abordar as grandes questões sobre o tema de Licitações e também traz um programa especial que proporciona uma capacitação para Pregoeiros, segundo as mais recentes alterações legislativas. A matéria relativa ao Sistema de Registro de Preços também terá com uma abordagem especial.

O Seminário tem a honra de contar com as palestras dos renomados professores Jessé Torres Pereira Junior e Marçal Justen Filho.

Programa

1º dia - 13/2

• Prof. Jessé Torres Pereira Junior

Licitação

1) A fase interna da licitação

1.1) A identificação das necessidades da Administração Pública

1.2) A concepção da futura contratação

1.3) A apuração do cabimento da licitação

1.4) A verificação dos requisitos de abertura da licitação

1.5) A elaboração do edital

2) O edital e a disciplina da habilitação (Leis n. 8.666 e 10.520)

2.1) Conceito

2.2) Estrutura legal: art. 27. Questões menores: habilitação jurídica e trabalho de menor

2.3) Regularidade Fiscal (art. 29)

2.4) Desnaturamento da exigência

2.5) Questões problemáticas:

2.6) Qualificação técnica (art. 30)

2.7) Qualificação econômico-financeira (art. 31)

2.8) A participação de consórcios (art. 33)

2.9) Certificado de Registro Cadastral (art. 34)

2.10) A inscrição no SICAF (Dec. Fed. nº 3.722)

2.11) Dispensa de documentos em contratações específicas (art. 32, § 1º)

2.12) A disciplina da habilitação no pregão

3) O edital e os critérios de julgamento das propostas

3.1) Critérios objetivos de julgamento

3.2) Licitação de técnica e critérios técnicos de identificação do objeto

3.3) Julgamento das propostas

3.4) Requisitos quanto às propostas

3.5) Desclassificação por inexeqüibilidade

3.6) A questão das amostras

4) O processamento da concorrência

4.1) A publicação do aviso de licitação

4.2) Pedidos de esclarecimento e impugnações

4.3) Comparecimento dos interessados para apresentação de envelopes (de número e conteúdo variável em função do tipo de licitação)

4.4) Recebimento e abertura dos envelopes de documentação

4.5) Abertura dos envelopes de propostas

4.6) Julgamento

4.7) A inversão de fases

5) Recursos administrativos

5.1) Cabimento: qualquer decisão

5.2) Prazo: usualmente, cinco dias úteis

5.3) Processamento

6) Formalidades complementares

6.1) Submissão da classificação à autoridade superior (art. 48)

6.2) Anulação

6.3) Revogação: motivos supervenientes

6.4) Homologação (arts. 38, inc. VII e 43, inc. VI)

6.5) Adjudicação

2º dia - 14/2

• Prof. Marçal Justen Filho

Pregão

7) Pregão e suas formas

7.1) Comum e eletrônico

7.2) A relação entre os Decs. Feds. n. 3.555 e 5.450

7.3) A "obrigatoriedade" da adoção do pregão

7.4) A cotação eletrônica de preços

8) A identificação do cabimento do pregão: bem ou serviço comum

8.1) A "definição" legislativa e regulamentar e sua insuficiência

8.2) A identificação do conceito correspondente a "comum"

8.3) O elenco do Anexo II do Dec. Fed. n. 3.555

8.4) Serviços de engenharia: a variação do Dec. 5.450 e o TCU

8.5) Bens na área de informática

8.6) Pregão e SRP

8.7) Pregão e licitação por itens

9) O pregoeiro e a equipe de apoio

9.1) Designação e requisitos

9.2) Competências explícitas e implícitas

10) Primeira etapa: propostas escritas

10.1) Credenciamento

10.2) Entrega de envelopes

10.3) Ausência de comparecimento pessoal

10.4) Abertura dos envelopes de propostas

10.5) Julgamento das propostas

10.6) Classificação das "melhores propostas"

10.7) Cabimento de impugnações

11) Segunda etapa: lances verbais

11.1) Início da disputa por lances

11.2) A escolha do primeiro licitante a formular lance

11.3) O ônus de formular lance

11.4) Lance superior ao anterior

11.5) A ausência de lances

11.6) A seleção da melhor proposta

11.7) A desclassificação da proposta vencedora

11.8) A segunda classificação provisória

12) Terceira etapa: habilitação

12.1) Abertura dos envelopes de documentação

12.2) Exame dos documentos pertinentes aos requisitos de participação e habilitação

12.3) A regra do "suprimento de defeitos"

12.4) A inabilitação e seus efeitos

12.5) A abertura do envelope do segundo classificado

12.6) A negociação do pregoeiro com o interessado

12.7) A seleção do vencedor: classificação definitiva

13) Recursos

13.1) Cabimento contra a decisão final

13.2) Interposição verbal

13.3) Apresentação de razões em três dias

13.4) Impossibilidade de suprimento de vícios insanáveis

13.5) Efeitos do provimento

14) Contratação

14.1) Prazo de validade de propostas

14.2) Recusa do adjudicatário e convocação do segundo classificado

Pregão Eletrônico

15) A utilização da Internet para a licitação: inovação qualitativa

16) Aplicação de princípios e regras do pregão comum

16.1) A evolução legislativa da regulamentação

16.2) A impossibilidade de aplicação supletiva do Dec. n. 3.555

16.3) Os princípios e regras da Lei n. 10.520

16.4) A existência de princípios e regras próprias ao pregão eletrônico

17) Etapa interna

17.1) Finalidades e formalidades equivalentes

17.2) A escolha do pregão eletrônico

17.3) Questões peculiares ao pregão eletrônico

18) Publicidade: diferença de valores

19) Primeira etapa externa: propostas

19.1) Credenciamento: obtenção de senha

19.2) Remessa da proposta

19.3) Início da sessão pública

19.4) Troca de mensagens

20) Segunda etapa: lances

20.1) Início

20.2) Comunicação em tempo real

20.3) Anonimato

20.4) Exclusão automática de lances

20.5) Encerramento por decisão do pregoeiro: aviso de fechamento

20.6) Negociação promovida "on line"

21) Terceira etapa: exame da documentação

21.1) Requisitos comuns de habilitação

21.2) Remessa de documentos

21.3) Adequação de planilhas

3º dia - 15/2

22) Questões controvertidas

22.1) Amostras

22.2) Inexeqüibilidade

22.3) Desconexão

23) Julgamento

23.1) Soluções comuns

23.2) Declaração do vencedor

24) Recursos

24.1) Manifestação de vontade de recorrer

24.2) Interposição propriamente dita do recurso

24.3) Ainda a questão do acolhimento do recurso pelo pregoeiro

24.4) Aplicação dos princípios gerais

Sistema de Registro de Preços

25) Conceituação

26) Utilidade do SRP

26.1) Ausência de obrigatoriedade de contratação

26.2) Pluralidade de contratações sucessivas, com objeto similar

26.3) Variação de quantitativos nas diversas contratações

26.4) Pluralidade eventual de órgãos beneficiários

27) Desvantagens do SRP

27.1) Obsolescência dos dados: variações de mercado

27.2) Neutralização dos efeitos de escala: preço versus quantidade

28) Disciplina jurídica

28.1) Lei n. 8.666

28.2) Regulamentação pelas diferentes órbitas federativas

28.3) Regulamentação Federal

29) Características quanto à licitação

29.1) Modalidade

29.2) Tipo

29.3) Regras editalícias específicas

30) A ata de registro de preços

31) A "gestão" da ata de registro

31.1) Competência do órgão gerenciador

31.2) Competência dos órgãos participantes

31.3) Revisão e reajuste de preços

32) Contratações derivadas

32.1) Legitimação

32.2) Requisitos

32.3) Renegociação de preços

32.4) Opção por realização de licitação específica

32.5) Formalização da contratação

33) Princípios gerais atinentes à contratação administrativa

33.1) Anulação e revogação da "ata"

33.2) Sancionamento ao fornecedor inadimplente

Taxa de inscrição

R$ 1.780,00 por participante.

*Inscrição inclui: Livro: Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico) 4ª Ed. do Prof. Marçal Justen Filho, 2 coffee-breaks, 2 almoços, material de apoio e certificado de freqüência.