Curso de férias: Direito Previdenciário - O regime próprio de previdência social

• Data: 28 a 31/7
• Horário: 19h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Objetivo

O curso destina-se ao estudo da legislação previdenciária relativa ao regime próprio de Previdência Social, abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição, além dos aspectos processuais pertinentes.

Programa

28/7

• O servidor público. O sistema de seguridade. Os regimes de Previdência Social. Comparação entre os regimes previdenciários e a aplicação supletiva. Os filiados ao RPPS. A contagem recíproca do tempo de serviço. A contribuição previdenciária. Os apontamentos legais relativos ao RPPS.

- Dr. Adilson Sanchez

29/7

• Os benefícios previdenciários previstos em lei. A elaboração do plano de benefícios. A aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por invalidez da pessoa com deficiência. A aposentadoria especial. Auxílio-doença. Pensão por morte. Outras espécies de benefícios. O valor do benefício. A paridade entre ativos e inativos.

- Dr. Rodrigo Priolli

30/7

• O estudo das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005. As regras de transição. Regras aos que se filiaram até 15/12/1998 e até 31/12/2003. A aposentadoria e a pensão após a implementação do regime complementar.

- Proc. Miguel Horvath Jr.

31/7

• Prática forense no RPPS. A lide contra a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competência. Rito. O mandado de injunção. A elaboração da petição inicial.

- Dr. Franceo Delfino de Azevedo

Coordenação

- Dr. Adilson Sanchez

Carga Horária

8 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 112,00

Assinante: R$ 112,00

Estudante Graduação: R$ 140,00

Não Associado: R$ 168,00