Empregado Doméstico e a EC 72/2013

• Data: Desde 10/6
• Horário: Disponível 24h/dia
• Local: Online

Objetivos

O curso tem por finalidade demonstrar as principais modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 72/2013 que alterou substancialmente o regramento jurídico dos empregados domésticos, alterando a sistemática até então vigente, com a concessão de direitos até então assegurados aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Público-alvo

Público em geral

Programa

1- Visão geral da relação empregatícia doméstica

2- Estudo do Conceito de empregado doméstico

3- Alterações decorrentes da EC 72/2013

4- Alterações decorrentes da EC 72/2013

5- Alterações decorrentes da EC 72/2013

Duração

3 horas

Instrutor

- Francisco José Garcia Figueiredo

Investimento

R$ 90,00