Direitos Individuais Homogêneos e sua Tutela

• Data: Desde 10/6
• Horário: Disponível 24h/dia
• Local: Online

Objetivo

Direcionado para a formação e aprimoramento dos operadores em direito que se utilizam do processo civil, em especial em ações civis públicas e ações coletivas no desempenho de suas funções postulatórias, o curso tem por principal objetivo analisar os temas ligados aos direitos individuais homogêneos sobre os aspectos teóricos e fáticos com fulcro na análise processual, considerando a legislação que rege a temática, a jurisprudência e as perspectivas do cenário jurídico brasileiro.

Público-alvo

Bacharéis em direito e estudantes, operadores do direito em preparação para concursos públicos, graduandos em Direito, órgãos públicos, escritórios de advocacia e consultorias, advogados.

Programa

1- A definição dos direitos individuais homogêneos; Sua diferenciação com os direitos coletivos e difusos e com os direitos individuais; Os diplomas que regem a proteção dos direitos individuais homogêneos e sua inter-relação; Os critérios de aplicação das normas em processo coletivo de direitos individuais de massa; Ação civil pública e ação civil coletiva.

2- Legitimidade e competência para a tutela dos direitos individuais homogêneos; Questões procedimentais; A dinâmica probatória nas ações para a tutela dos direitos individuais de massa.

3- Sentença, coisa julgada e efetivação da decisão coletiva sobre direitos individuais de massa; Sentenças estruturantes. Execução das sentenças coletivas; Prescrição; Técnicas de efetivação da decisão; Fluid recovery.

Instrutor

- Sérgio Cruz Arenhart
Procurador Regional da República no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Carga horária

1 hora e 30 minutos

Investimento

R$80,00

Formas de Pagamento

Boleto (à vista) ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.

*Não incluídas as taxas dispostas na cláusula sétima do contrato; Parcelamento no cartão enseja em pagamentos de juros;