M-Payment: A regulamentação dos serviços de meios de pagamento

M-Payment: A regulamentação dos serviços de meios de pagamento

• Data: 30/7
• Horário: 9h às 12h
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

As empresas de meio de pagamento - setor cuja atuação não era regulada no Brasil - passam a ter que seguir uma série de regras. A regulamentação, todavia, ainda gera muitas dúvidas. Neste seminário, advogados especializados apresentarão aos participantes os principais aspectos sobre as novas regras vigentes, abordando também aspectos tributários controversos.

Público-alvo

Profissionais de empresas de meios de pagamento.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h20

- Priscila Pinheiro Ribeiro Faro
Associada sênior de BKBG, com mais de dez anos de experiência na área de direito bancário, contratual e agronegócios. Pós-Graduada em direito contratual e direito ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; LL.M em direito bancário, societário e financeiro pela Fordham University School of Law (NY, U.S.A.).

Legislação e regulamentáção aplicável aos arranjos e instituições de pagamento

• Principais impactos das alterações regulatórias do Banco Central no mercado de meios de pagamento;
• Aspectos gerais sobre o processo de pedido de autorização para funcionamento pelo Banco Central;
• Condições indispensáveis para o funcionamento das instituições de pagamento;
• Principais características das contas de pagamento.

10h20 às 10h30 - Perguntas e Comentários
10h30 às 10h45 - Networking Break
10h45 às 11h50

- Fabio Capelletti
Associado sênior de BKBG, com mais de dez anos de experiência na área de direito tributário. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/CEAG. Cursando especialização em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET.

Aspectos tributários relacionados aos arranjos e instituições de pagamento

• Aspectos gerais e natureza jurídica da atividade de M-PAYMENT;
• Principais estruturas operacionais viabilizadas pelas empresas de M-PAYMENT;
• Tributos incidentes na atividade de M-PAYMENT;
• Aspecto tributário controvertido: operações cross border e tributação de Imposto de Renda Retido na Fonte.

11h50 às 12h - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila) e um networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.