3ª Jornada de Debates - Contencioso Tributário Administrativo e Judicial

• Data: 28 e 29/8
• Horário: 8h às 18h30
• Local: Auditório da Fecomércio (Rua Doutor Plínio Barreto, 285 - Bela Vista - São Paulo/SP)

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária apresenta a sua 3ª Edição da "Jornadas de Debates sobre Contencioso Tributário - Administrativo Judicial", que irá reunir os principais nomes da Advocacia Tributária, autoridades fazendárias e membros dos tribunais superiores em torno da discussão de temas e debates de casos atuais no âmbito tributário.

O evento é apresentado de forma pragmática e possui uma dinâmica de debates, discussões e estudos de casos com mesas e painéis de apresentação e debates no modelo "talk-show", propiciando uma melhor dinâmica de comunicação e interação dos participantes com os expositores e debatedores.

Esta Jornada contará também com a inovação da apresentação dos temas e trabalhos elaborados pelas subcomissões de Comitês Tributários (advogados e empresas) que discutirão sobre os principais assuntos de destaque para a Advocacia Tributária durante todo o decorrer do ano.

Público-alvo

Advogados, Diretores e Gerentes Jurídicos de empresas, Contabilistas, controladoria de Tributos, consultores Tributários, Carreiras jurídicas Públicas (Magistratura, Ministério Público e Procuradoria).

Presidente do Evento

- Robson Maia Lins
Professor de Direito Tributário da PUC/SP e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP

Coordenador geral e cientifica

- Halley Henares Neto
Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT

Principais Temas

• As novas propostas de regulamentação da guerra fiscal - a visão da fazenda de SP x a visão do contribuinte
• ICMS importação e reclassificação fiscal de mercadorias - aspectos relativos à guerra fiscal
• Substituição Tributária - distinção da Antecipação Tributária e implicações nas entradas interestaduais
• Subvenções - efeitos dos incentivos fiscais no âmbito federal
• Análise do alcance e da eficácia das decisões do STJ em sede de Recurso Repetitivo em matéria tributária - limites dos efeitos nas ações individuais
• O papel do judiciário na integração das decisões do STJ/STF, em sede de repetitivo/repercussão geral, nos casos concretos - agente validador (condição de eficácia) ou reconhecimento formal?
• O direito subjetivo do contribuinte de certificar o trânsito em julgado do Repetitivo e constituir o indébito para fins de compensação - nova releitura do art. 170-A do CTN diante da lei 12.844/13
• A fazenda pública em juízo e a advocacia nos tribunais superiores - as estratégias dos contribuintes para a constituição e recuperação do indébito ante os efeitos e o alcance do Parecer 396/13 da PGFN
• A Execução Fiscal frente ao art. 170-A do CTN e a lei 12.844/13 - eventual conflito de poderes entre Poder Judiciário e PGFN para concretização dos efeitos da decisão proferida em juízo repetitivo ou de repercussão geral
• PIS / COFINS sobre produtos bonificados e descontos condicionais
• Tributação previdenciária e "Stock Options"
• Lei n. 12.973/14. Fim do RTT e seus principais reflexos
• Regras de cálculo do Ágio - delimitações entre ágio interno e ágio externo
• Registros no e-LALUR e escrituração fiscal digital, novo regime de apuração de IR/ CSLL e PIS/COFINS e E-social
• Lei 12.846/13 - lei anticorrupção e compliance

Autoridades Presentes

- Ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ

- Membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

- Membros do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT/SP

- Desembargadores Federais TRF

- Procuradores da Fazenda Nacional - PGFN

- Advogados atuantes na área e demais operadores do Direito Tributário.

Palestrantes Confirmados

- Ana Claudia Akie Utumi

- Argos Campos Ribeiro Simões

- Celso de Paula Ferreira da Costa

- Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

- Eduardo Natal

- Fabiana Del Padre Tomé

- Jonathan Barros Vita

- José Augusto Delgado

- José de Castro Meira

- José Paulo Neves

- Karem Jureidini Dias

- Lucas Galvão de Britto

- Lúcio Bastos

- Luiz Alberto Gurgel de Farias

- Luiz Fernando Mussolini Júnior

- Luiz Paulo Facioli

- Luis Rogério Sawaya Batista

- Marcelo Amaral Gonçalves de Mendonça

- Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

- Maria Leonor Leite Vieira

- Osvaldo Santos de Carvalho

- Paulo Ayres Barreto

- Paulo Cesar Conrado

- Paulo de Barros Carvalho

- Paulo Jakson da Silva Lucas

- Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli

- Priscila de Souza

- Renato Lopes Becho

- Ricson Moreira Coelho da Silva

- Robson Maia Lins

- Rodrigo Antonio da Rocha Frota

- Rodrigo Cardozo Miranda

- Sônia de Queiroz Accioly Burlo

- Tácio Lacerda Gana

- Tânia Gurgel

- Wagner Balera