Crimes ambientais e a defesa jurídica

• Data: 10/6
• Horário: 9h às 17h
• Local: VCA Eventos (Avenida Pacaembu, 1641 - Pacaembu - São Paulo/SP)

Objetivo

O objetivo do curso é promover uma revisão dos procedimentos fiscais aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo (emissão do documento fiscal, sua escrituração, recolhimento, operações interestaduais, créditos possíveis etc.), assim como atualizar o participante com relação às últimas alterações ocorridas na legislação, especialmente quanto à possibilidade de atribuição da condição de contribuinte substituto ao comercio em geral.

Público-alvo

Contabilistas, controllers, administradores, economistas, assessores, auditores, consultores, advogados, empresários, cooperados e profissionais envolvidos com a área.

Programa

• A Lei Federal 9.605/98 e as implicações em relação às pessoas jurídicas
• Penalidades previstas na Lei de Crimes ambientais
• O processo penal pela prática de crimes ambientais e seus desdobramentos
• A execução penal em processos pela prática de crimes ambientais.
• A jurisprudência dos Tribunais a respeito da Lei de Crimes ambientais.

Palestrante

- Marcus Adriano
Advogado militante em São Paulo e no Brasil na área Processual Civil e Processual Penal. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola do Ministério Publico do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Professor Universitário tendo lecionado no Mackenzie; Universidade Ibirapuera e mais recentemente na Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, as disciplinas de Direito Empresarial, Direito Civil e Filosofia do Direito para os alunos da Graduação e Direito Processual Civil para os alunos do Curso de Pós Graduação.

*Inclusos : coffee break, material de apoio e certificado de participação

Investimento

R$ 450,00

Desconto de 15% até dia 9/6.

*Para grupo de 3 ou mais pessoas consultar desconto.