Curso - Técnicas de elaboração de contratos

Assim a estruturação de suas cláusulas deve conter rigorosa observância dos aspectos legais e particulares dos negócios que o contrato está regulando.

Estes são os objetivos deste curso que será apresentado por conceituado mestre no campo do Direito Obrigacional.

A quem se destina

Advogados juniors para adquirir conhecimentos; advogados seniors para reciclar a matéria; administradores de contratos e demais interessados.

Horário

8h - entrega credenciais

8h30 - inicio do curso

12h30 - encerramento (12 horas / aula)

Programa

1ª aula - 1/2

1.O contrato preliminar ou pré - contrato

• Por que elaborar um pré - contrato ?
• Conceito e requisitos
• Vinculação das partes
• Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação a cumpri-la

2.Clausulas essenciais

• Capacidade para contratar e consentir
• capacidade jurídica e natural das partes
• Consentimento no Código do Consumidor
• Consentimento nos contratos eletrônicos

3.O Preço

• Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação
• Preço em moeda estrangeira - analise do Decreto Lei 857/69

2ª aula - 2/2

1.O objeto

• Nos contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vicio oculto.
• Nos contratos de prestação de serviço

2.O Prazo

• Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal
• A prorrogação do prazo- Avisos
• A questão das garantias na prorrogação do prazo
• O prazo nos contratos de prestação de serviço - aplicação do art. 598 do Código Civil

3.A Clausula Penal

• Tipos de multas aplicáveis: compensatória, moratória; compensatória, cominatória
• As arras
• Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade
• Indenização suplementar além das multas - como e quando pode ser estabelecida

4.Cláusulas complementares - A estipulação de juros

• Juros moratórios e remuneratórios
• A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos
• Juros de instituição financeira
• Aplicação de juros sobre juros (anatocismo)

3ª aula - 3/2

1.A Cláusula resolutiva

• Distinção entre resolução; resilição e distrato
• Como redigir a cláusula resolutiva - cuidados
• Caso fortuito e força maior - Possibilidade de convencionar as responsabilidades

Parte Prática

Os participantes serão divididos em grupos de 3 ou 4 pessoas e elaborarão em conjunto as cláusulas estudadas no curso em um contrato cujo tema será de livre escolha. (Prazo: uma hora e trinta minutos) Depois cada contrato será analisado e discutido em classe.

Material didático

Os participantes receberão o livro do apresentador "Técnicas de Elaboração de Contratos" e a exposição que será apresentada em PowerPoint.

Apresentador

• Dr. Leslie Amendolara

Advogado especializado em direito empresarial e Mercado de Capitais, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Professor da Escola Superior de Advocacia;Autor de diversas obras, destacando-se: "Sucessão na Empresa Familiar", "Os Direitos dos Acionistas Minoritários" - 2ª edição, "Técnicas para Elaboração de Contratos", "Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado de Capitais" , O Diretor Executivo no Direito Brasileiro.

*Serão conferidos certificados no final do curso

Taxa de inscrição

- R$ 580,00 (incluso: coffee break, certificado, estacionamento, livro do autor e apostila)

Descontos

Os que já participaram dos eventos do Forum Cebefi terão 10% de desconto na taxa de inscrição. é necessário que na hora da inscrição cite o nome do curso ou seminário e a data do evento. para os demais 10% a partir da 2ª inscrição

*Observação

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3266-4995/4994

ou