Lançamento da obra "Direito Eleitoral Regulador"

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais lança, no próximo dia 21, o título "Direito Eleitoral Regulador", de Manoel Carlos de Almeida Neto. O evento será em Brasília, no Restaurante Le Jardim Du Golf, a partir das 19h30.

"Verdadeiramente inovador, o livro disseca a atividade reguladora da Justiça Eleitoral, objeto de amplos debates no plano político, jurídico e acadêmico, ante o impacto dessas resoluções no processo eleitoral brasileiro. Corajoso e atual, o estudo desmistifica certas posições do TSE e do STF que, a pretexto de regulamentarem eleições, inovam em matéria legislativa e substituem, indevidamente, o Congresso Nacional.

Inicialmente, a obra traça a história do direito eleitoral pátrio, organização, competências e funções da Justiça Eleitoral. Após, desenvolve a teoria das nulidades, para sustentar a validade relativa de votos anulados por cassação judicial de mandato e a necessidade de realização de novas eleições no Executivo. Defende também, entre outras teses, o cômputo dos votos para a legenda, quando a decisão de inelegibilidade ou cancelamento de registro do candidato for proferida após o dia da eleição no pleito proporcional.

Com método rigoroso, o livro analisa o poder normativo da Justiça Eleitoral, revela sua origem, define seu conceito, tipologia, fundamentos, pressupostos de existência, requisitos de validade e, principalmente, os limites formais e materiais impostos pelas leis e Constituição da República. Fruto de tese de doutorado aprovada com louvor pela Faculdade de Direito da USP, a obra alia teoria jurídica à prática eleitoral, tornando-se indispensável a advogados, juízes, promotores, políticos e todos aqueles que estudam e atuam no Direito Eleitoral".

Confira o convite do evento :

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