O Novo IRPJ

• Data: 29 e 30/5
• Horário: 14h às 17h10 (29/5) 9h às 17h (30/5)
• Local: CEU-IICS Escola de Direito (Rua Martiniano de Carvalho, 573 - Bela Vista - São Paulo/SP)

Apresentação

A edição da Medida Provisória n° 627 foi um marco histórico e cultural na legislação tributária brasileira, especialmente com relação ao imposto sobre a renda das empresas. Por ocasião da sua conversão em lei, o CEU-IICS Escola de Direito realiza um fórum com a presença de grandes especialistas na matéria para discutir a nova legislação tributária, no que diz respeito à recepção dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS) e à tributação das multinacionais brasileiras (lucros das subsidiárias no exterior).

Programa

29/5

14h - Abertura

- Ives Gandra da Silva Martins

14h30 - A nova regulamentação do IRPJ à luz da Constituição Federal e do CTN

Apresentação

- Edison Carlos Fernandes

15h40 - Coffee break
16h - Debates

- Edison Carlos Fernandes

- Raquel Preto
Iasp

Questões para debate

1. O requisito de disponibilidade jurídica ou econômica da renda foi observado pela nova lei do IRPJ (MP 627), tanto com relação ao IFRS quanto com relação à tributação internacional?

2. Qual o impacto da ausência de legalidade das normas contábeis para a tributação da renda?

3. A nova regulamentação da tributação do lucro das subsidiárias no exterior deve observar o disposto no artigo 98 do Código Tributário Nacional - CTN, no que diz respeito aos tratados de dupla tributação?

17h10 - Encerramento

30/5

9h - IRPJ no contexto dos IFRS

Apresentação

- Elidie Palma Bifano

10h30 - Coffee break
10h50 - Debates

- Elidie Palma Bifano

- Ana Carolina M.

Questões para debate

1. O requisito de disponibilidade jurídica ou econômica da renda foi observado pela nova lei do IRPJ (MP 627) com relação ao IFRS?

2. Qual o impacto da ausência de legalidade das normas contábeis para a tributação da renda?

3. O sistema tributário brasileiro aceita a incidência do IRPJ sobre o valor justo (fair value) no caso de não haver controle específico em subcontas contábeis?

12h - Almoço
14h - Tributação das subsidiárias no exterior

Apresentação

- Luís Eduardo Schoueri

15h30 - Coffee break
15h50 - Debates

- Luís Eduardo Schoueri

- Edison Carlos Fernandes

Questões para debate

1. O requisito de disponibilidade jurídica ou econômica da renda foi observado pela nova lei do IRPJ (MP 627) com relação à tributação internacional?

2. A nova regulamentação da tributação do lucro das subsidiárias no exterior deve observar o disposto no artigo 98 do Código Tributário Nacional - CTN, no que diz respeito aos tratados de dupla tributação?

3. Os precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) sobre a tributação do lucro das subsidiárias no exterior aplicam-se aos casos que passam a ser regulados pela nova lei do IRPJ (MP 627)? O contencioso acerca dessa matéria está encerrado com a edição dessa nova lei (MP 627)?

17h - Encerramento

Coordenação

- Ives Gandra da Silva Martins

- Edison Carlos Fernandes

- André Luiz Costa-Corrêa

Investimento

R$ 980,00 - À vista no boleto bancário

*Incluso : Almoço do dia 30/5

Política de descontos

10% de descontos para aluno, ex-aluno, indicação, parceiro ou pessoas da mesma organização.

*Programação sujeita a alterações