Formação, Habilitação e Capacitação de Pregoeiro

Formação, Habilitação e Capacitação de Pregoeiro

Data: 9 a 11/6
Horário: 8h30 às 12h30 (9 a 10/6) 13h30 às 17h30 (11/6)
?Local: SRTV/SUL? (Qd.701 Conj.E - Bl.3 - Ed.Palácio do Rádio I - 1° andar - Salas 101 a 106 - Asa Sul - Brasília/DF)

Objetivo

Capacitar os alunos para o exercício da função de pregoeiro e/ou membros da equipe de apoio, através do conhecimento do procedimento licitatório na modalidade pregão, apresentando a legislação vigente e suas implicações, oferecendo conhecimentos gerenciais e técnicos para realização de compras através de pregões presenciais e eletrônicos, tornando-os aptos a conduzir e executar com segurança e rapidez os procedimentos previstos nesses processos de licitatórios.

Público-alvo

Aos agentes públicos de entidades públicas e empregados das entidades privadas responsáveis pela área de compras e que recebem recursos federais através de convênios.

Programa

1. Introdução

o pregão como modalidade de licitação: características do pregão; cuidados básicos e necessários para sua realização
obrigatoriedade de se utilizar à modalidade do pregão
entendendo o pregão: legislação, conceito de bens e serviços comuns, fases preparatórias, termo de referência, simulação de situações práticas durante um pregão, lances
pregoeiro e equipe de apoio
pregão eletrônico (Lei nº 5.404, de 5 de agosto de 2005) versus pregão presencial (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002): diferenças essenciais no procedimento
pregão para obras de engenharia
Jurisprudências do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas

2. Perfil do pregoeiro

a habilitação e capacitação do pregoeiro
requisitos para designação do pregoeiro e da equipe de apoio; competências e atribuições
aspectos comportamentais: capacidade e habilidades para tomada de decisão em situações de conflitos, na condução de reuniões, na administração do tempo: capacidade de negociação e capacidade de articulação
aspectos cognitivos: capacidade e habilidades de interpretação e aplicação de conteúdos legais

3. Planejamento do pregão

fase interna (preparatória do pregão)
justificativa da necessidade de contratação
definição do objeto
elaboração de instrumentos documentais do pregão: termo de referência, planilha de custo e reserva de recursos orçamentários, edital, minuta do contrato e aviso
vedações de exigências
prazo de validade das propostas;
contagem do prazo;
fase externa do pregão: publicação do aviso de convocação dos interessados no DOU
divulgação via internet (Lei nº 9.755, de 16/12/98)
entrega de cópias do edital
controle social: impugnação de edital pelo o cidadão e pelo licitante

4. Dinâmica da sessão pública do pregão

abertura e instalação da sessão
credenciamento e participação dos interessados
recebimento dos envelopes: proposta de preço e de documentação
abertura dos envelopes de propostas de preços
escolha da proposta de menor de preço e dos demais licitantes que participarão de lances verbais
incidentes processuais: não existência de pelo menos três ofertas nas condições
outros serão chamados a fazê-la
julgamento e classificação das propostas
apresentação de lances verbais?
habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta
as questões das micros e pequenas empresas com tratamento diferenciado?
negociação diretamente com o proponente
declaração do vencedor
recursos: manifestação imediata e motivadamente da intenção de recorrer acolhimento de recurso; recurso não terá efeito suspensivo
falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso
adjudicação pelo pregoeiro

5. Formalização do processo do pregão:

documentos decorrentes formarão o respectivo processo

6. Homologação e contratação

homologação pela autoridade superior
contratação: efetiva disponibilidade financeira para assinatura de contratos
publicação dos extratos dos contratos

7. Anulação e revogação do pregão penalidades aplicáveis ao licitante:

regras gerais da Lei nº 8.666/93
regras específicas do pregão
outras penalidades (responsabilidade / criminal na gestão fiscal)

Instrutor(es)

- Edgard Antônio Lemos Alves
Mestre e especialista em Direito Público (Constitucional e Administrativo), pela Universidade Federal de Pernambuco; Professor do Instituto Sezerdello Corrêa/TCU; Ex-assessor jurídico do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Fundação Universa; 17 anos como advogado e consultor de diversos órgãos, como a Secretaria de Trabalho do DF, a Emater e a Unafisco; Autor de Livros, Apostilas e Artigos Jurídicos.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica