4º Congresso - Novo Código de Processo Civil

Novo Código de Processo Civil

• Data: 29, 30 e 31/7
• Horário: 8h30 às 18h30 (29/7) 8h30 às 16h30 (30/7) 8h30 às 15h30 (31/7)
• Local: Hotel Pergamon - São Paulo

Os mais renomados Processualistas do Brasil abordando

• Panorama sobre o novo código de processo civil
• Teoria geral do processo e fase de conhecimento
• Provas -distribuição dinâmica do ônus da prova, inversão do ônus da prova e consequências relacionadas à apelação
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Contencioso tributário no novo cpc
• Tutelas de urgência e evidência
• Coisa julgada e execução
• Recursos em instâncias ordinária e extraordinária - majoração de honorários, incidente de demandas repetitivas e supressão de recurso de agravo retido
• Visão empresarial sobre o novo cpc
• Ponto de vista dos escritórios de advocacia

Evento dedicado para advogados de todos os segmentos de mercado

• Aprofunde-se nos impactos empresariais com a aprovação do Novo Código de Processo Civil para atuar com sucesso mediante as mudanças que afetam todas as etapas dos litígios
• Debates especiais em cada painel para discutir os pontos mais polêmicos e ajudar na concepção de ideias para se adequar à nova realidade processual
• Painéis com maior tempo de duração para uma abordagem aprofundada em cada tema

29/7

8h30 - Abertura e credenciamento dos participantes

*Novidade :Todos os painéis serão encerrados com uma Provocação Final onde os participantes serão incitados a debaterem junto aos palestrantes um tema polêmico sobre a mudança prevista no Novo CPC. Analise as provocações em cada painel e venha preparado com perguntas e argumentações!

9h - Painel de Abertura : Um Panorama Geral Sobre o Novo Código de Processo Civil e os Pontos de Destaque para a Atuação Profissional dos Advogados em Empresas e Escritórios de Advocacia.

• Temas polêmicos a serem destacados: eliminação de recursos, honorários advocatícios, tutelas de urgência e da evidência, carga dinâmica da prova, audiência de conciliação obrigatória, incidente de resolução de demandas repetitivas e julgamento de recursos repetitivos
• Comparativo dos aspectos empresariais e as reformas do CPC: principais impactos a serem compreendidos e como aplicar na realidade corporativa
• Provocação final: A proposta do Novo CPC frente às empresas: ponderações sobre a maior proximidade entre escritórios de advocacia e departamentos jurídicos

Daniel Penteado de Castro
Sócio do escritório AIDAR SBZ Advogados

10h
10h30 - Teoria geral do processo e fase de conhecimento

Compreenda as Mudanças Estruturais que o Novo CPC Propõe e Como Elas Poderão Colaborar Para Uma Atuação Mais Otimizada da Justiça Por Parte das Empresas

• Fase de conhecimento: mudança estrutural na obrigatoriedade da realização de audiência prévia para tentativa de conciliação - ponderações sobre benefícios e inconvenientes
• Fracionamento do objeto do processo e julgamentos parciais de mérito: impactos sobre as empresas - dicotomia entre condenação e execução durante o mesmo processo - celeridade ou motivo de insegurança jurídica?
• Mecanismo de ampliação de participação processual: possibilidade de o magistrado convocar terceiros para participar do processo ex officio e de converter o processo individual em coletivo - oportunidade para tratamento de questões coletivas
• Provocação Final: ampliação de poderes do juiz para indeferimento da petição inicial antes da citação do réu: impactos positivos para grandes litigantes e a possível redução na atuação dos advogados em primeiro grau de jurisdição

- Heitor Vitor Mendonça Sica
Sócio do Engholm Cardoso Advogados Associados

Helena Najjar Abdo
Sócia do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados

12h - Provas - Regulação de Funções Retóricas e Epistêmicas de Cargas Probatórias da Prova no Novo CPC: Entenda o Funcionamento e os Efeitos da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, Inversão do Ônus da Prova e Consequências Relacionadas à Apelação

• Distribuição dinâmica do ônus da prova: poder assegurado aos juízes no Novo CPC para definir, em determinadas circunstâncias de causa e peculiaridades dos fatos, qual das partes possui melhores condições de produção de provas em um processo judicial
• Modificativos ou extintivos do direito: as alterações previstas no Novo CPC para a apresentação de provas do fato constitutivo pelo autor e provas de fatos impeditivos pelo réu - Reflexos nas atividades empresariais
• Inversão do ônus da prova: benefícios e riscos se aplicado deliberadamente para suprir carências no material probatório e também ser foco de decisões arbitrárias ou ativistas
• Direito autônomo à produção da prova: ação probatória destituída do requisito da urgência
• Prova emprestada, provas eletrônicas e os cuidados no contencioso empresarial
• Provocação Final: Analise os impactos da aplicação da inversão do ônus da prova, entenda como gerar provas e proteja a sua empresa

- William Santos Ferreira
Professor de Direito Processual Civil e Direito Imobiliário - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP

- Rogério Licastro Torres de Mello
Professor de Direito Processual Civil - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP

13h30 - Almoço
15h - Desconsideração da personalidade jurídica

O Incidente Regulamentado pelo Novo CPC e o Impacto nas Empresas: Lei Anticorrupção, Desconsideração Inversa e Liminar e Extensão da Responsabilidade da Empresa Devedora Para o Seu Grupo Econômico

• Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica: desconsideração inversa, desconsideração liminar e extensão da responsabilidade da empresa devedora para empresas do mesmo grupo econômico
• Garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório e as defesas e recursos cabíveis
• A desconsideração da personalidade jurídica e a lei anticorrupção
• Provocação Final: O sócio minoritário, que não tem a gestão da empresa, pode ser atingido pela desconsideração da personalidade jurídica?

- Elias Marques de Medeiros Neto
Diretor Jurídico - COSAN

15h40 - Principais Impactos do Novo CPC no Contencioso Tributário: Sucumbência Recursal, Ênfase nos Precedentes, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Pagamento de Honorários Advocatícios

• Alteração do critério para fixação de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública: a mudança para honorários escalonados que visa equilibrar privilégios
• Sucumbência Recursal: como a mudança da cultura do recurso impactará as empresas com a possibilidade de pagamento de honorários em casos de condenações de ações judiciais em diferentes instâncias pelo tribunal
• Reflexos do incidente de resolução de demandas repetitivas no contencioso tributário: como ações tributárias serão afetadas e os possíveis riscos
• Limitação ao Reexame necessário com o aumento do valor das causas que não estariam sujeitas à Remessa Necessária ao Tribunal
• Ênfase nos precedentes: as súmulas vinculantes e a uniformização do entendimento dos tribunais superiores que serão diretriz para os tribunais inferiores e os efeitos nos processos tributários semelhantes
• Provocação Final: Com maior restrição à interposição de recursos e com a possibilidade de condenação em novos honorários na fase recursal, as empresas ficarão limitadas em sua atuação ou será um combate eficaz à demora processual?

- Rogério Mollica
Especialista Tributário-Empresarial - Cunha Ricca Advogados

16h30
17h - Tutelas De Urgência e Evidência - Como Estes Institutos Processuais Serão Simplificados no Novo Código de Processo Civil e as Possibilidades de Desburocratização que Visam Conferir Efetividade à Prestação Jurisdicional no Universo Empresarial

• Análise de riscos: Como a impossibilidade de tutela antecipada para bloquear valores afeta a efetividade e a segurança jurídica
• Fim das cautelares nominadas: como a generalização das cautelares vai facilitar o pedido de tutela de urgência
• Analise como funcionarão os recursos processuais com a simplificação de medidas cautelares preparatórias e de incidentes: extinção de caução, arrolamento de bens, sequestro e arresto
• Periculum in mora e fumus boni iuris: necessidade de comprovação de indícios de veracidade e plausibilidade da alegação para o pedido de tutela de urgência geral
• PROVOCAÇÃO FINAL: O que muda com a estabilização da tutela antecipada e a ausência de coisa julgada da decisão, mesmo que não impugnada

- André Pagani de Souza
Professor - Universidade Presbiteriana Mackenzie

- Juliana Cordeiro de Faria
Sócia do Humberto Teodoro Junior Advogados Associados

- Ricardo de Carvalho Aprigliano
Sócio diretor do Godoi Aprigliano Zambo Advogados

18h30 - Encerramento do 1º dia de evento

30/7

8h30 - Abertura e credenciamento dos participantes
9h - Coisa Julgada E Execução - Discuta as Definições Propostas no Novo CPC Aplicadas à Execução de Demandas Executivas e Entenda a Efetividade das Mudanças Mais Significativas que Refletirão na Execução de Sentenças Judiciais e Extrajudiciais

• O conceito de coisa julgada no Novo CPC: Há alteração em relação ao sistema vigente?
• A modificação dos limites objetivos da coisa julgada, suas consequências práticas e as dúvidas em relação ao que será coberto pela coisa julgada
• Os cuidados do advogado com a modificação legislativa: questão prejudicial, relações contratuais e coisa julgada
• Visão geral do processo de execução e cumprimento de sentença no Novo CPC
• Limitação de penhora on-line no Novo CPC: como essa mudança afetará a execução de bens como garantia de cumprimento de sentença e quais os reflexos no universo empresarial
• Impossibilidade de determinação de Intervenção Judicial: no texto aprovado pela Câmara foi excluída a intervenção judicial em atividade empresarial para dar cumprimento à decisão sobre obrigação de fazer ou não determinada ação. Analise se para as empresas essa decisão foi positiva
• Provocação Final: Valeu a pena modificar a coisa julgada?

- Luiz Dellore
Professor e Advogado - Universidade Presbiteriana Mackenzie - Caixa Econômica Federal

- Sidnei Amendoeira Junior
Sócio do Melchior, Micheletti E Amendoeira Advogados

10h30
11h - Recursos Em Instâncias Ordinária E Extraordinária - Entenda como Questões Críticas do Novo CPC Irão Refletir nas Atividades Jurídicas Empresariais: Majoração de Honorários, Incidente de Demandas Repetitivas e Supressão de Recurso de Agravo Retido

• Incidente de demandas repetitivas: quem será mais impactado e como essa mudança vai alterar as rotinas de empresas com grandes contenciosos de massa
• Acréscimo de responsabilidade ao advogado: como a possibilidade de majoração de honorários afeta os recursos interpostos pelos defensores e os riscos de aumento de ônus às partes
• Supressão do recurso de agravo retido no Novo CPC e flexibilização dos regimes de preclusões: delineação das hipóteses em que se pode recorrer de interlocutórios que não são objeto de agravo de instrumento. Agravos cabíveis das decisões proferidas nos tribunais
• Novidades no procedimento dos recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Supremo Tribunal de Justiça: as tentativas do Novo CPC de reduzir a chamada jurisprudência defensiva do STF e do STJ para permitir, sempre que possível, o julgamento do mérito do recurso
• Ampliação do mecanismo recursal que visa uniformizar a jurisprudência dos tribunais federais e de justiça: críticas dos magistrados, paralisação dos processos em tramitação e reflexos com o engessamento de julgamento para a gestão de passivos
• Provocação Final: o Código de Processo Civil de 1939 contemplava o agravo de instrumento para hipóteses previamente estabelecidas em lei, fator este suprimido no CPC de 1979 e agora resgatado na nova proposta que está em votação no Senado. Como a mudança de cenário nesses 75 anos pode ter apontado para esse resgate no Código?

- Fabiano Carvalho
Sócio do Barioni E Carvalho Advogados

- Rodrigo Barioni
Sócio do Barioni E Carvalho Advogados

12h30 - Almoço
14h - Visão das Empresas: Entenda Quais São as Mudanças de Maior Relevância Para os Departamentos Jurídicos e Como Esses Novos Aspectos Processuais Civis Irão Refletir no Gerenciamento de Demandas e na Possibilidade de Redução de Passivos da Área

• Debate sobre todos os aspectos discutidos até o momento no evento e os pontos de maior atenção por parte das empresas: provas, tutelas, execução, recursos e desconsideração da personalidade jurídica
• Gestão de Contencioso de Massa: maior previsibilidade de provisionamento com a aprovação do incidente de demandas repetitivas e coletivização de ações
• Alinhamento com escritórios terceirizados para atuação em consonância com o Novo Código de Processo Civil nas ações judiciais da empresa
• Utilização de métodos alternativos para resolução de controvérsias: prós e contras para a escolha por meios que visam agilizar a solução de disputas

- Flávio Franco
Diretor Jurídico - NETSHOES

- Elias Marques de Medeiros Neto
Diretor Jurídico - COSAN

15h30 - Visão Dos Escritórios De Advocacia: As Impressões dos Advogados que Atuam Como Terceirizados de Empresas Sobre as Mudanças no Novo CPC - Necessidade de Atualização, Entendimento dos Impactos no Contexto Corporativo e as Possíveis Realidades que Afetam na Performance do Profissional nos Processos Judiciais

• Importância da advocacia no passado, no presente e no futuro
• Impactos do Novo CPC na advocacia no 2º Grau de Jurisdição e nos Tribunais Superiores
• A importância da atualização de conteúdo do profissional: entender todas as mudanças previstas poderá melhorar o desempenho dos advogados e otimizar os resultados junto aos clientes - Papel Consultivo e Preventivo
• Alinhamento Estratégico: quais pontos no Novo CPC abrem novas possibilidades de atuação e podem oferecer uma relação de cumplicidade entre contratante e contratado - Evitar desajustes e atuar de acordo com as expectativas dos clientes

Carlos Miguel Aidar
Sócio do AIDAR SBZ Advogados

16h30 - Encerramento do 2º dia de Conferência

31/7

8h30 - Credenciamento dos participantes no Seminário Especial
9h - Arbitragem - Alterações Previstas no Novo CPC que Impactam Nesta Modalidade de Resolução de Disputas e o Projeto de Lei que Modifica a Lei Nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996

• Projeto de Lei de Arbitragem e a consolidação de práticas atuais: como o PL poderá refletir em disputas empresariais que se valem da utilização de Câmaras Arbitrais
• Possibilidade de resolução de disputas com o Poder Público pela arbitragem: impactos em questionamentos judiciais de contratos, questões patrimoniais e relações com empresas internacionais
• Regulamentação das câmaras arbitrais e as diferenças nos trâmites em relação aos processos judiciais: um panorama da atualidade para contextualizar cenários e a utilização da arbitragem em diferentes segmentos de mercado
• Provocação Final: Um Novo Código de Processo Civil que incentiva a adoção de arbitragem para resolução de disputas: por que essa modalidade tem ganhado espaço nos últimos anos entre o universo empresarial e quais etapas ainda ultrapassar para disseminar a sua utilização

- Antonio Carlos Pajoli
Diretor Jurídico - CETELEM BGN

- Giovanni Ettore Nanni
Sócio do TozziniFreire Advogados

10h30
11h - Definição De Dispute Board: Nova Modalidade que Ganha Espaço no Segmento de Construção Civil por Assegurar uma Solução Preventiva de Conflitos Durante a Vigência de Contratos de Grande Complexidade e Mitiga Prejuízos por Descumprimento Clausular e Atrasos na Entrega da Obra

• Entenda os benefícios na definição de um comitê especial no ato da firmação do contrato para garantir que a obra não seja interrompida por descumprimento de cláusulas ou outros conflitos
• Vantagens econômicas previstas pelo comitê: o cumprimento dos prazos de entrega e mitigação do riscos de possíveis multas contratuais e claims
• Modelos possíveis de comitê e suas características: entenda como e por que optar pela definição de um a outro de acordo com as necessidades específicas de seu empreendimento

- Gustavo Milaré Almeida
Sócio do Meirelles Milaré Advogados

- Antonio Luis Pereira de Souza
Diretor / Assessor em Infraestrutura, Indústria de Base e Empreendimentos Industriais / Instituto De Engenharia / Turn-Key Consulting

12h30 - Almoço
14h - Mediação e Conciliação: Como Formatos Alternativos Facilitam o Acordo Amigável, Sem Prejuízos Financeiros às Partes e Auxiliam na Resoluço de Demandas Para Reduzir o Tempo de Decisão Comparado aos Processos Judiciais

• Projeto de Lei de Mediação em tramitação no Congresso Nacional: como essa proposta poderá mudar os conflitos de consumo, comercialização de bens e prestação de serviços
• Uma nova cultura: o sigilo nas mediações e conciliações que garantem discrição e legitimidade às demandas resolvidas em acordos sem intervenção da justiça convencional
• Como a solução de litígios no Brasil confronta com a cultura internacional: os receios de investidores entrarem em território brasileiro ao se defrontarem com o acúmulo burocrático de processos para atuação
• Tendência: como as empresas nacionais estão adotando estes métodos alternativos para resolver questões comerciais

- Fernanda Tartuce
Mediadora do Faleck Associados

- Gary Birnberg
Business Arbitrator-Mediator - Global Resolution

15h30 - Coffee Break de Encerramento e Despedida