Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico

• Data: 3/6
• Horário: 8h30 às 18h
• Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Objetivo

Com a reconhecida metodologia NDJ, o Treinamento sobre Pregão Eletrônico visa a capacitação do pregoeiro e equipe de apoio, além de outros agentes indiretamente interessados no tema, de forma a proporcionar-lhes uma atuação segura e eficaz na condução da referida modalidade licitatória. O Treinamento comporta uma abordagem teórica e prática, bem como a apresentação e visualização dos principais sistemas utilizados pela Administração Pública.

Programa

• Fundamento legal
• A necessidade de regulamento próprio
• A questão da obrigatoriedade da modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica
• Bens e serviços comuns
• Hipóteses que justificam a utilização da forma presencial. Exemplificação
• Exposição dos aspectos operacionais desta modalidade de licitação ligada à tecnologia
• Pregoeiro eletrônico e equipe de apoio: perfil, atribuições e competências
• Edital do pregão eletrônico - peculiaridades
• Objeto: em que momento o pregoeiro verifica se o objeto cotado atende às especificações do edital?
• Amostras: é possível exigi-las?
• Quais sistemas eletrônicos podem ser utilizados atualmente?
• Comprasnet ou Banco do Brasil? Como acessá-los?
• Divulgação do provedor do sistema eletrônico que será utilizado
• Obtenção de chaves de identificação e senhas
• É possível a participação de licitantes que não sejam previamente cadastrados?
• Quais licitantes participam da etapa de lances? Há o critério dos 10% como no pregão presencial?
• Registro de lances no sistema
• Decisão do pregoeiro e o encerramento dos lances
• Encerramento da etapa de lances por meio de aviso eletrônico aleatório
• É possível a realização de diligências?
• Negociação eletrônica (contraproposta do pregoeiro)
• Propostas inexequíveis e superfaturadas: como detectá-las?
• Anúncio da potencial vencedora do certame
• Aplicação da Lei Complementar nº 123/06 e a adaptação dos sistemas
• Etapa habilitatória
• O saneamento de erros e falhas de propostas e documentos pelo pregoeiro e a compatibilidade com o disposto no art. 43, § 3º, da Lei nº 8.666/93
• Fase recursal. Quando e como o recurso deve ser interposto?
• Como reativar o sistema eletrônico caso o recurso seja provido?
• Adjudicação no pregão eletrônico
• Como deve proceder o pregoeiro no caso de desconexão com a Internet?
• No pregão eletrônico, é possível a anulação parcial do certame?
• Como aplicar a sanção do art. 28 do Dec. nº 5.450/05
• O processo licitatório do pregão eletrônico necessariamente deverá ser digitalizado?

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante

R$ 1.800,00

Valor não assinantes

R$ 2.200,00