Processo Administrativo Previdenciário (PAP)

• Data: 23/5
• Horário: 8h30 às 17h30
• ?Local: Federasul? (Largo Visconde de Cairu, 17 - 5º andar - Centro - Porto Alegre/RS)

Objetivo

Apresentar os aspectos teórico-práticos que envolvem o exercício da advocacia nesta área do direito; bem como propiciar ao advogado já atuante, uma atualização em relação ao Direito Previdenciário.

Público-alvo

Advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.

Programa

1. Fundamentação legal

2. Conceito

3. Estrutura do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)

4. Interessados

5. Comunicação dos atos

6. Benefício mais vantajoso - enunciado nº 05 do CRPS

7. Mudança de ato

8. Reafirmação de Data de Entrada do Requerimento (DER)

9. Prazos recursais

10. Direito de opção

11. Vedações legais

12. Jurisprudência administrativa

13. Uniformização de jurisprudência

14. Coisa julgada administrativa

15. Óbito do recorrente

16. Desistência do processo

17. Carga de processo

18. Vista de processo

19. Cópia de processo

20. Embargos de declaração

21. Conclusão do processo administrativo previdenciário

22. Perda de objeto

23. Sustentação oral

24. Conciliação administrativa

25. E-Recurso

Instrutor(es)

- Cláudio José Vistue Rios
Formado em Ciências Contábeis pela Universidade São Judas Tadeu; Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Mackenzie; Especialista em Direito Previdenciário pela EPD - Escola Paulista de Direito; Membro da Escola da Previdência Social em cursos e palestras presenciais e Ensino à Distância; Membro do CFAI - Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS; Professor de cursos de Especialização em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e Previdenciário.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Certificado de Participação. (Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência)

Carga horária

8 horas