Ressarcimento do ICMS no regime de substituição tributária

Ressarcimento do ICMS no regime de substituição tributária

Data: 7/8
Horário: 9h às 17h
Local: Avenida Pacaembu, 1641 - Pacaembu - São Paulo/SP

Objetivo

Trazer esclarecimentos legais e práticos acerca da possibilidade de ressarcimento do ICMS pago pelo regime de ST pelo comércio em geral, nas ocorrências já citadas anteriormente.

Público-alvo

Contabilistas, controllers, administradores, economistas, assessores, auditores, consultores, advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e financeira das empresas.

Programa

Como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual
O que a legislação paulista permite que seja recuperado a título de ICMS de acordo com os arts. 269 a 271 do Regulamento do ICMS
Formas de ressarcimento (pedido de restituição, compensação escritural na apuração ou nota fiscal de transferência do crédito)
Hipóteses em que é exigido o complemento do ICMS
Método Permanente ou Anual (Portaria CAT 17/99)
Levantamento do estoque e o direito ao crédito
Recolhimento antecipado nas compras interestaduais e o direito ao crédito
Devoluções
Majoração ou redução da carga tributária
Saídas para outras U.F.
Saídas posteriores não tributadas
Fato gerador presumido não concretizado
Controle do estoque exigido pela Portaria CAT 17/99
Escrituração do crédito a ser complementado ou ressarcido
Utilização do crédito para liquidação de débitos fiscais
Formalidades exigidas para o pedido de ressarcimento

Palestrante

- Dr. Luís Fernando da Silva
Bacharel em Direito, com especialização em Direito Tributário e Empresarial. Presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e estatais, assim como a prefeituras. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e Professor de cursos profissionalizantes e de Pós-Graduação/MBA. Autor e Coautor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos, dentre os quais se destacam: Substituição Tributária do ICMS, Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo Comentado e PIS/COFINS na Teoria e na Prática.

*Inclusos : coffee break, material de apoio e certificado de participação.

*Programa sujeito a alterações de data, valor e horário.

Carga horária

7 horas

Investimento

R$ 700,00

Desconto de 20% até dia 2/6 - R$ 560,00.

Realização