Procedimento administrativo Tributário e Execução Fiscal

Seminário

Procedimento administrativo Tributário e Execução Fiscal

Data: 14/5
Horário: 9h às 16h40
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Compreender o processo administrativo tributário e seus desdobramentos é imprescindível para uma gestão fiscal eficiente. Neste evento serão tratados os principais assuntos e aspectos controvertidos envolvidos nos processos administrativos tributários e da cobrança em fase judicial.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamento tributário e fiscal, contador, diretores executivos em geral.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

- Morvan Meirelles Costa Junior
Advogado tributarista graduado pela faculdade de direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) e graduando em ciências contábeis pela Universidade de São Paulo (FEA/USP), cursou MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e L.LM em tributação internacional pela Universidade de Leiden, Holanda. Com experiência de mais de 14 anos em sua área de atuação, atuou por grandes bancas no Brasil e consultorias de padrão mundial no exterior (i.e., consultor tributário sênior pela Price Waterhouse Coopers de Luxemburgo). É membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo; da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); da Associação Fiscal Internacional, com sede em Amsterdã, Holanda (IFA, na sigla em inglês); e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Processo Administrativo Tributário - questões polêmicas.

Princípios aplicáveis aos procedimentos administrativos;
Prazos e prescrição;
Constituição definitiva do crédito tributário;
Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional;

Consulta tributária: condições, requisitos e efeitos;
Atos da fiscalização x formalização de consulta;
Recursos possíveis e prazos.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h40 - Networking Break
10h40 às 11h50

Procedimentos administrativos e medidas preventivas do contribuinte após a inscrição na dívida ativa

Autos de infração: formalidades e nulidades;
Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a Fazenda Pública;
Parcelamentos administrativos;
Requisitos para impugnação administrativa do auto de infração;
Órgãos de análise e admissibilidade.

Multas fiscais e os limites de aplicação - princípio da onerosidade excessiva.

Entendimentos atuais;
Jurisprudência atualizada.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h50

- Bruno Cavarge Jesuino dos Santos
Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduando em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito - EPD; LLM em Direito Tributário pelo INSPER/SP (2009), Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - UniFMU (2004). Atualmente é Coordenador do Contencioso Tributário do escritório Coelho e Morello Advogados Associados.

- Adriana Savoia Cardoso
MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI (vinculada à FEA/USP) (2013), Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Univerdade Católica de São Paulo - PUC (2011), graduação em Direito pela Universidade Paulista (2006). Atualmente é Coordenadora do Consultivo Tributário no escritório Coelho e Morello Advogados Associados.

Ação de Execução Fiscal - aspectos controvertidos.

Formação do título executivo;
Processo administrativo regular e inscrição na dívida ativa - CDA;
Dívida ativa regularmente inscrita e presunção de liquidez e certeza;
Citação e prazos prescricionais;
Garantias à execução;
Decadência e prescrição;
Prescrição intercorrente.

Execução fiscal sem garantia do juízo e suas consequências

Penhora on line;
Penhora do faturamento e quotas sociais.

Outras modalidades de pagamento:

Adjudicação em mercadorias;
Parcelamento;
Entre outros.

14h50 às 15h - Perguntas e comentários
15h às 15h20 - Networking Break
15h20 às 16h30

Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis - controvérsias.

Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios;
Bens pessoais dos sócios;
Meios de defesa:

Exceção de pré-executividade
Embargos à execução fiscal;
Jurisprudência atualizada.

16h30 às 16h40 - Perguntas e comentários
16h40 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização