EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada

Seminário

EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada

Data: 13/5
Horário: 9h às 17h20
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O direito empresarial brasileiro sofreu recente mudança com a entrada em vigor da lei n° 12.441 que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada, também conhecida como EIRELI. Essa nova forma empresarial deverá desburocratizar o processo de abertura de empresas e ainda proteger o patrimônio do empreendedor, além de acabar com o conhecido sócio "laranja" ou sócio "de direito". Este evento propiciará a exposição e debates sobre o tema, com visão detalhada sobre os aspectos legais da lei e das dúvidas que pairam no ar sobre as exigências na constituição de uma empresa EIRELI, a extensão da responsabilidade do sócio e outros aspectos controvertidos.

Público-alvo

Empresários, contadores, administradores e advogados.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10

Tatiana Facchim
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil. Mestre em International Business Law pela The London School of Economics and Political Science (LSE), Londres/Inglaterra. Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil. Mestre em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo/Brasil. Professora assistente de Direito Comercial na Universidade de São Paulo (USP). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo. Sócia da área empresarial do escritório Fialdini Advogados.

Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI

Definição;
Legislação aplicável;
Características básicas.

Aspectos relevantes e controvertidos desta nova forma societária

Vantagens e inconvenientes;
Constituir uma EIRELI ou continuar utilizando "sócios de direito"?

Exigências - como constituir uma EIRELLI.

Formas de constituição;
Pessoas que podem constituir;
Formalidades para constituir;
Ato constitutivo;
Formação do capital.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários
10h20 às 10h35 - Networking Break
10h35 às 11h50

- Tatiana Facchim
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil. Mestre em International Business Law pela The London School of Economics and Political Science (LSE), Londres/Inglaterra. Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/Brasil. Mestre em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo/Brasil. Professora assistente de Direito Comercial na Universidade de São Paulo (USP). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo. Sócia da área empresarial do escritório Fialdini Advogados.

Funcionamento da EIRELI

Separação patrimonial;
Aumento de capital;
Tomada e registro de decisões;
Decisões irregulares;
Prestação de contas e distribuição de lucros;
Transformação.

Questões jurídicas relevantes relacionadas a EIRELI

Vedação à participação de pessoa jurídica como titular de EIRELI;
Possibilidade do titular da EIRELI ser sócio de outras formas societárias;
A extensão da EIRELI para atividades não empresárias;
Bens da sociedade e direito do cônjuge;
Sucessão e alteração de titularidade;
Aplicabilidade do pedido de recuperação judicial e falência. Existe sucessão do comprador pelas dívidas da EIRELI?

11h50 às 12h - Perguntas e comentários
12h às 13h30 - Almoço
13h30 às 14h50

- Daniel Bijos Faidiga
Advogado coordenador da área cível do escritório "Leite de Barros Zanin Advocacia". Formado em 2000. Pós-graduado pela PUC/SP, com extensão em direito falimentar pela FGV. Mestre em direito pela FADISP. LLM em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais IBMEC/SP e LLM em Direito Societário pelo INSPER. Extensão em direito internacional em programa da Duke University em Genebra. Autor de diversos livros e artigos.

A figura do adminstrador na EIRELI

A escolha do administrador.
Único sócio como administrador;
A escolha de um terceiro administrador;
Hipóteses da constituição do mandato do administrador e revogação;
Decisões;
Tipos de remuneração e regime fiscal.

Poderes e estatuto do administrador

Estatuto e remuneração do administrador;
Esfera de atuação e abrangência das decisões do administrador;
Excesso de poderes;
Delegação de poderes a outras pessoas.

Responsabilidades do administrador

14h50 às 15h - Perguntas e comentários
15h às 16h10

Dissolução da EIRELI

Causas de dissolução;
Efeitos da dissolução.

Responsabilidade Patrimonal

Responsabilidade civil;
Responsabilidade trabalhista;
Responsabilidade tributária;
Responsabilidade ambiental;

Desconsideração da personalidade jurídica.

Considerações acerca do veto pela Presidência da República na lei 12.441/2011.

16h10 às 16h20 - Perguntas e comentários
16h20 às 16h35 - Networking Break
16h35 às 17h10

- Conrado Almeida Corrêa Gontijo
Advogado de Corrêa Gontijo Advogados, especialista em Direito Penal Empresarial. Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduando em Direito Penal Econômico, pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade Castilla-la-Mancha, em Toledo, Espanha.

EIRELI e a responsabilidade criminal

Figura do sócio único;
Responsabilidade pessoal e subjetiva pelo fato criminoso;
Delitos societários a denúncia MP e sua validade;
Aspectos relevantes.

17h10 às 17h20 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização