O direito da empresa no novo Código Civil

"O direito da empresa

no novo Código Civil"

• Data: 5 de junho
• Horário: 8h15 às 12h30
• Local: Hotel Sheraton, rua Olavo Barreto Viana, 18, Porto Alegre - RS

OBJETIVO

O novo Código Civil trouxe significativas alterações no regime jurídico da atividade empresarial. Com ele foi revogada a Parte Primeira do Código Comercial, consolidando-se, no Direito brasileiro, o abandono da Teoria dos Atos de Comércio e a adoção da Teoria da Empresa.

Além disso, o novo Código Civil criou a Sociedade Simples e modificou o regramento jurídico das Sociedades Limitadas. Para debater esses e outros aspectos relevantes para o cotidiano do meio empresarial e esclarecer pontos controvertidos, a Amcham reúne renomados profissionais que analisarão o tema desde o seu enfoque acadêmico até os procedimentos necessários para a sua implementação.

PROGRAMA

8h15 - Abertura e Credenciamento

8h30 - "O Novo Direito da Empresa - o conceito de empresário, sociedade simples e sociedade empresária"

Palestrante: Luiz Inácio Vigil Neto - Procurador de Justiça.

9h15 - "As Deliberações Sociais - reunião ou Assembléia Geral (quórum e formalidades) e exclusão de sócios"

Palestrante: Gilberto Deon Corrêa Junior - Veirano & Advogados Associados

10h - Debates

10h15 - Coffee Break

10h30 - "A Responsabilidade de Sócios e Administradores - a desconsideração da personalidade jurídica"

Palestrante: Ricardo Lupion - Gerente Jurídico das Empresas

Petróleo Ipiranga

11h15 - "A Adequação do Contrato Social"

Palestrante: Janquiel Neto da Silveira - Junta Comercial do Rio Grande do Sul

12h - Debates

12h30 - Encerramento

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INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

TELEFONE

(51) 3325-6771

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