Curso – Autos de Infração de Tributos Federais

Curso

Autos de Infração de Tributos Federais

Como Proceder na Defesa

Data: 13/1/06
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h30

Objetivo

Miguel Silva Associados é um escritório especializado em direito empresarial, incluindo a defesa no âmbito administrativo e contencioso de autos de infração, em todas as esferas.

Sabemos que tem-se tornado freqüente à Receita Federal, apoiada em fiscalização eletrônica ou presencial, lavrar autos de infração, exigindo o pagamento dos tributos federais com os acréscimos moratórios e punitivos.

Este evento tem o objetivo de preparar os participantes para atender a Fiscalização, de forma clara e objetiva, buscando evitar autos de infração desnecessários, bem como, os procedimentos a serem adotados na defesa em relação aos autos de infração já lavrados, envolvendo tributos federais.

Para assimilação do tema, o treinamento será desenvolvido no campo prático e com material de apoio, apoiado na legislação em vigor.

A quem se destina

Contabilistas, controllers, consultores, advogados, administradores e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

Os direitos e obrigações da empresa em uma fiscalização

O termo de início de fiscalização e seus efeitos

Como evitar os autos de infração desnecessários

As declarações fiscais entregues e os seus reflexos na fiscalização eletrônica

Os cuidados no preenchimento da DCTF

Os meios de defesa no âmbito administrativo

Como proceder na impugnação do auto de infração

O recurso voluntário junto ao Conselho de Contribuintes e o arrolamento de bens

Início da execução fiscal e os seus efeitos

A penhora de bens e outras garantias

Os meios de defesa na execução fiscal (processo judicial)

Quando convêm à empresa avançar em um processo judicial tributário

O planejamento tributário lícito e o ilícito

A decadência e a prescrição no âmbito dos tributos federais

A denúncia espontânea e os seus efeitos

A configuração de crime contra a ordem tributária e os seus efeitos

A opção do parcelamento do tributo exigido

Expositores

J. Miguel Silva

Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no Curso MBA. Sócio-diretor da Miguel Silva Associados