MP 627 convertida na Lei 12.973/14 - Grandes Alterações no IRPJ, CSLL ...- Migalhas

MP 627 convertida na Lei 12.973/14 - Grandes Alterações no IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS

Data: 26/5
Horário: 8h30 às 18h
Local: Sede da ABDF (Rua da Assembleia, 10 - Centro, Rio de Janeiro)

Objetivo

A Medida Provisória nº 627 foi convertida na Lei 12.973/14, publicada em 14/05/14. A nova lei trouxe grandes e profundas alterações para a legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL e do PIS e da COFINS. Este curso tratará dos novos regimes para a apuração destes tributos, sobre a ótica do lucro real, presumido e arbitrado, após votadas pelo Congresso Nacional as centenas de emendas apresentadas e realizados os vetos presidenciais, que trouxeram modificações ao teor da impactante Medida Provisória. As empresas e profissionais que lidam com o tema devem estar em alerta para adequar-se aos novos regimes e evitar as pesadas penalidades por erros no cumprimento de obrigações tributárias.

Público-alvo

Administradores, Assessores, Auditores, Advogados, Economistas, Contadores, Diretores e Gerentes da Área Fiscal ou de Tributação, Técnicos de Contabilidade e demais profissionais envolvidos com a área tributária e fiscal.

Programa

1 - INTRODUÇÃO

Impactos na extinção do RTT;

Opção pelas novas regras da MP;

Adoção Inicial;

Obrigações acessórias digitais;

Imobilizado: Bens de pequeno valor e Teste de Recuperabilidade.

2 - RECEITA BRUTA E RECEITA LÍQUIDA

Alterações no conceito;

Ajustes a Valor Presente (AVP) no Lucro Real, Presumido e Arbitrado;

Impacto na apuração do Lucro Real, Presumido e Arbitrado.

3 - PJ TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO E ARBITRADO

Apuração dos Tributos:

IRPJ;

CSLL;

PIS e COFINS.

4 - PJ TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL

Apuração dos Tributos:

IRPJ;

CSLL;

PIS e COFINS;

LALUR - regras a partir de 2014.

5 - REFLEXOS DAS NOVAS REGRAS CONTÁBEIS

Doações e Subvenções para Investimentos;

Prêmios na Emissão de Debêntures;

Arrendamento Mercantil;

Juros sobre o Capital Próprio;

Distribuição de Lucros e Dividendos;

Valor presente e justo para ativos e passivos.

*Programa sujeito a inclusões de novos tópicos

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição de conteúdo

10h30 às 10h45 - Intervalo

10h45 às 13h - Exposição de conteúdo

13h às 14h15 - Intervalo para almoço

14h15 às 16h - Exposição de conteúdo

16h às 16h15 - Intervalo

16h15 às 18h - Debates e Discussões

18h - Encerramento

Palestrantes

- Mary Elbe Queiroz
Pós-Doutora (Universidade de Lisboa - Tese: Planejamento Tributário: procedimentos lícitos, o abuso, a fraude e a simulação) e Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE). Pós-Graduação em Direito Tributário - Espanha e Argentina. Presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil - CEAT - Brasília. Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET - Recife/PE. Membro Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais - ANE. Professora dos cursos de pós-graduação: UFPE; PUC/Cogeae/SP; IBET/SP; UFBA/Ba; IDP/DF. Ex-Auditora Fiscal da Receita Federal. Ex-Membro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (atual CARF). Ex-consultora do SEBRAE e da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Autora dos livros: O Planejamento Tributário: procedimentos lícitos, o abuso, a fraude e a simulação, in Novos Horizontes da Tributação; Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Do Lançamento Tributário - Execução e Controle; e Tributação das Pessoas Jurídicas - Comentários ao Regulamento do Imposto de Renda/1994. Participação na elaboração do Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999. Participação na concepção do Super Simples (Emenda Constitucional nº 42/2003 e Lei Complementar nº 123/2006). Artigos publicados e palestrante em congressos e seminários no Brasil e no exterior. Advogada - Escritório Queiroz Advogados Associados s/c. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Silvério das Neves
Graduado em Contabilidade e Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie - São Paulo - Capital. MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo Instituto Nacional de Pós Graduação (INPG de São Paulo). Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, onde colaborou na elaboração do Regulamento do Imposto de Renda de 1994 e 1999. Integrou comissão de trabalho especial da Coordenação do Sistema de Tributação - COSIT de Brasília, onde participou da elaboração de diversos atos normativos e legais. Ministrou aulas e desenvolveu trabalhos junto a ESAF - Escola de Administração Fazendária em São Paulo e Brasília. Ministrou aulas de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contabilidade Internacional no ano-calendário de 2009 na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal de São Paulo e no ano-calendário de 2011 na Delegacia da Receita Federal de Julgamento de São Paulo (DRJ/SP). Atualmente é professor de Contabilidade Tributária, Contabilidade Empresarial, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Gerenciamento das Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL) nos cursos de pós-graduação e MBA da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG). SÓCIO DA EMPRESA SILNEV CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Investimento

R$ 990,00

Desconto especial para grupos

Para 2 participantes: R$ 790,00

De 3 a 5 participantes - R$ 690,00

Acima de 5 participantes - R$ 590,00

*Inclusos : Welcome Coffee; Coffee-Break; Material de apoio; Certificado.

Realização