Questões controvertidas relacionadas à execução fiscal

• Data: 9 e 10/4
• Horário: 19h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Programa

9/4

• Discussões acerca do momento da oposição dos embargos - divergências entre a Lei e a jurisprudência consagrada no Superior Tribunal de Justiça. Controvérsias sobre as formas de garantia da execução fiscal - as modalidades de garantia, o entendimento dos entes fazendários e o que tem sido acolhido pelo Judiciário.

10/4

• A necessidade da garantia integral como requisito do processamento dos embargos de devedor. Os efeitos processuais dos embargos e sua consequência perante o crédito tributário. Os efeitos da sentença dos embargos e suas consequências - efeitos dos recursos e características do efeito suspensivo.

Exposição

- Dr. Pedro Guilherme Modenese Casquet
Advogado militante. Especialista em Processo Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Contabilidade pela Fundação Getulio Vargas. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e professor de Direito Tributário.

Carga Horária

4 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 56,00

Assinante: R$ 56,00

Estudante Graduação: R$ 68,00

Não Associado: R$ 84,00