Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos
sexta-feira, 21 de março de 2014
Atualizado às 16:10
Licitações para obras e serviços de Engenharia - Aspectos Jurídicos
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Data: 21/5
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Horário: 8h30 às 18h
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Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)
Objetivo
As licitações para obras e serviços de engenharia sempre mereceram especial atenção por parte da doutrina e da jurisprudência de nosso país, em razão de serem procedimentos com inúmeras peculiaridades jurídicas e que, em grande parte das vezes, envolvem o alto dispêndio de recursos financeiros do setor público. Assim, o tema exige grande cautela na compreensão e interpretação de pontos relacionados com conceitos e especificidades previstos na legislação licitatória, a exemplo dos tipos de empreitada, características dos projetos básico e executivo, importância da adequada apreciação da capacidade técnica e econômico-financeira das licitantes, bem como algumas das inúmeras intercorrências relativas à execução contratual, que envolvem alterações do objeto, contratos por escopo e por prazo certo, subcontratações, dentre outras.
Programa
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Obras e serviços de engenharia: conceitos genéricos
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O que efetivamente diferencia um serviço comum de um serviço de engenharia?
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Obras e serviços de engenharia podem ser licitados por pregão?
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Promoção do desenvolvimento nacional sustentável, inclusive no tocante a obras e serviços de engenharia
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O que é uma obra ou um serviço de grande vulto?
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Obras ou serviços de alta complexidade técnica (art. 30, § 9º)
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Empreitada por preço global
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Empreitada por preço unitário
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Empreitada integral: contratos "chaves na mão"
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Tarefa: regime de execução destinado a pequenos trabalhos
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Peculiaridades da fase preparatória da licitação
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Escolha da modalidade licitatória para evitar o fracionamento
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O que se deve entender por obra ou serviço de engenharia da mesma natureza. Exemplificação
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Parcelamento em favor da viabilidade técnica e econômica (art. 23, § 1º)
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Tipos de licitação melhor técnica e técnica e preço
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Requisitos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 8.666/93
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Observância dos arts. 16 e 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Projeto básico: conceito, características e elementos necessários
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É possível reduzir quantitativos no curso do certame?
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Há casos em que o projeto básico não é obrigatório?
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Projeto executivo: conceito, características e elementos necessários
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Desenvolvimento do projeto executivo em concomitância com a obra ou com o serviço de engenharia. Cautelas
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Orçamento detalhado em planilhas de quantitativos e preços unitários
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Orçamento prévio como elemento indispensável (art. 7º, § 2º, inc. II c/c o art. 40, § 2º, inc. II)
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Recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações
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Inserção da obra ou do serviço de engenharia no Plano Plurianual
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Vedações do art. 9º da Lei nº 8.666/93
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A possibilidade de o autor do projeto básico ou executivo ou da empresa responsável por sua elaboração participar do certame licitatório
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O que se entende por participação indireta
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Aspectos inerentes à qualificação técnica dos licitantes
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Documentos em nome da matriz e das filiais
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Atestados de capacidade técnico-operacional da empresa
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Atestados de capacidade técnico-profissional do responsável técnico
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Atestado de Responsabilidade Técnica - ART e Certidão de Acervo Técnico - CAT. Distinção
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O instrumento convocatório pode exigir expressamente a apresentação de CAT?
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Importância do registro dos atestados na entidade profissional (CREA)
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Exigências relativas ao pagamento de anuidades da entidade profissional
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Vínculo do profissional com a pessoa jurídica - interpretação da expressão "quadro permanente" (art. 30, § 1º, inc. I)
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Profissional responsável por mais de uma pessoa jurídica
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Atestados: exigência de quantitativos compatíveis com o objeto
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Número mínimo de atestados e/ou quantitativos mínimos
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Delimitação de "prazo de validade" para os atestados
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Somatório de atestados - parcelas de maior relevância
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Eventual substituição do responsável técnico: cautelas necessárias
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A vedação de exigências de propriedade e de localização prévia
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Consórcio entre as licitantes: alteração de sua composição - conseqüências
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Aspectos inerentes às propostas comerciais
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Propostas apresentadas de forma diversa da exigida pelo edital
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Prazo de validade das propostas x Efeitos suspensivos dos recursos
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Como detectar uma proposta inexeqüível?
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Fixação editalícia do critério de aceitabilidade das propostas
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Fixação de preço máximo
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A melhor interpretação do critério objetivo previsto no art. 48, §§ 1º e 2º
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Desclassificação das propostas com valores superfaturados
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O que é BDI - Benefícios e Despesas Indiretas?
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Aspectos inerentes à execução do objeto - acréscimos e supressões
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Alterações visando melhor adequação técnica
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Contrato por escopo e por prazo certo - breve diferenciação
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Cronograma físico atrelado ao cronograma de desembolso (pagamentos por medições)
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Revisão e reajuste contratual: aspectos gerais
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Acompanhamento da execução contratual
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Cessão e subcontratação sem previsão no edital
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Aspectos referentes à "habilitação" do sub-contratado
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Recebimento do objeto
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Responsabilidade pela solidez da obra à luz do Código Civil.
Professores
- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB
- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF
- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ
- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB
- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP
- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP
- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo
- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP
- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP
- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)
- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ
- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra(Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP
- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo
- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado
- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo
- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP
- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ
- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União
- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP
- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP
- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Obs.:
O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.
A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.
Importante
*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.
A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.
Administração geral
- Angelo Iadocico
Superintendente
Coordenadores técnicos
- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica
- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos
Duração
8 horas
Valor Assinante
R$ 1.800,00
Valor não assinantes
R$ 2.200,00
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Editora NDJ
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Ganhador :
- José Figueiredo
TELEFONE
(11) 3225-7000
superintendê[email protected]