Curso sobre Compliance Jurídico

• Data: 11/4
• Horário: 9h30 às 17h
• Local: Av. Paulista, 2006 - São Paulo/SP (próximo ao Metro Consolação)

Objetivo

Transmitir aos participantes conhecimentos para a montagem de um Departamento de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais, em especial as recentes leis sobre Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro).

Público-alvo

Advogados, administradores de empresas, auditores, Gestores de Segurança Empresarial (chief Compliance Officer) e demais interessados.

Metodologia

Cada item do programa será analisado pelo apresentador e aberto a debates com os participantes.

Material didático

Os participantes receberão apostila completa sobre a matéria exposta, bem como material de leitura sobre o tema.

Programa

1) Introdução

Objeto do Compliance

a) Informar - procedimento e as novas leis;

b) Investigar - Corrupção, práticas ilegais;

c) Regular: corrigir erros.

2) Análise da Lei sobre Atos de Anticorrupção (Lei 12.846/13)

2.1 - Aplicação da Lei - Empresas sujeitas a aplicação da Lei: Sociedades Empresarias, Sociedades Simples, Personificadas ou não; Fundações; Associações de Entidades de Pessoas;Sociedades Estrangeiras com representação no Brasil.

2.2 - Responsabilidade : A responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a de seus dirigentes e administradores.

2.3 - Atos lesivos à administração pública

2.4 - Penalidades

2.5 - Due Diligence para apurar atos de corrupção nas operações de Fusão; Incorporação e Aquisição de Empresas.

3) Análise da nova lei sobre lavagem de dinheiro

3.1 - Pessoas sujeitas ao mecanismo de controle

3.2 - Controle de cadastro ( compliance )

3.3 - Comunicação das transações ao COAF - quando e o que deve ser comunicado

4) Contratação de um ajustamento de conduta com a administração publica - TAC

Vantagens e riscos.

5) Parte Prática:

Como organizar um departamento de Compliance Jurídico.

5.1 - Elaboração de um Código de Ética da Empresa

5.2 - Treinamento do pessoal envolvido em área de risco

5.3 - Perfil do Compliance Office

- Leslie Amendolara
Advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. Associado ao Escritório Velloza Girotto Advogados Associados; É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da FIESP e do IASP; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.

Investimento

R$ 850,00

*Inclusos : coffee break, almoço, certificado, material de apoio.

Desconto de 10% para empresas que inscreverem de dois ou mais participantes.

Realização