ISSQN - Os 10 Anos da Lei Complementar nº 116/2003

ISSQN - Os 10 Anos da Lei Complementar nº 116/2003

Questões polêmicas atuais e as novidades para 2014

Data: 4/4
Horário: 9h às 18h
Local: Fiscosoft (Avenida Paulista, 1776, São Paulo/SP)

Objetivo

Analisar as questões polêmicas do ISSQN e apresentar o tratamento tributário dado a elas ao longo dos 10 anos de vigência da Lei Complementar nº 116/2003. Apresentar ainda as principais alterações legislativas que tramitam no Senado Federal e que podem impactar as empresas em 2014.

Público-alvo

Advogados; Auditores; Contadores; Controllers; Consultores; Pessoas que militam na área fiscal e tributária.

Programa

1 - Sujeito Passivo - Definição legal

2 - Competência Tributária - Comparativo das regras do Decreto-lei nº 406/1968 com as regras da Lei Complementar nº 116/2003

2.1 - Onde recolher o ISSQN?

2.1.1 - ISSQN devido no local da execução;

2.1.2 - ISSQN devido no local do estabelecimento prestador;

2.1.1 - ISSQN devido no local do domicílio do prestador;

2.2 - O recente caso do ISSQN incidente sobre os serviços de Leasing. Mudança de posicionamento do STJ em relação as regras de competência tributária?

3 - Responsabilidade Tributária

3.1 - Regras da Lei da Lei Complementar 116/2003;

3.1.1 - Regras da Lei Municipal de São Paulo;

3.2 - A responsabilidade pela definição da base de cálculo dos serviços sujeitos à retenção na fonte - Prestador ou Tomador;

3.3 - Responsabilidade Tributária Supletiva e Solidária.

4 - O conceito de Serviço - Obrigações de "dar" e de "fazer"

4.1 - Lista de Serviço - Taxatividade e a chamada Interpretação Extensiva.

5 - O problema do enquadramento e os Conflitos de Competência - ISS x IPI e ISS x ICMS

5.1 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners , adesivos e congêneres;

5.2 - Instalação e Montagem - Construção Civil ou Montagem Industrial;

5.3 - Locação de Bens Móveis;

5.3.1 - Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo - Posicionamento do Fisco Municipal e Federal;

5.3.2 - Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres;

6 - Base de Cálculo do ISS

6.1 - Deduções Permitidas;

6.2 - Descontos Condicionais e Incondicionais;

6.3 - Reembolso de Despesas - Tratamento Tributário;

6.4 - Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ;

7 - Importação e Exportação de Serviços

7.1 - Legislação e Jurisprudência

8 - Temas Atuais

8.1 - Programas de computador - ISSQN ou ICMS;

8.2 - Acesso à páginas eletrônicas;

8.3 - Incidência do ISSQN nas operações de arrendamento mercantil - leasing - onde e quanto recolher;

8.4 - Prestação de serviços a si mesmo;

8.5 - Base de cálculo dos serviços de agenciamento e fornecimento de mão de obra - recurso especial repetitivo - novo posicionamento do STJ;

8.6 - Definição do fato gerador do imposto - efetiva prestação de serviços ou mera expectativa (previsão contratual);

8.7 - Serviços contratados em moeda estrangeira e o momento de sua conversão para a moeda nacional;

8.8 - Antecipação de receitas provenientes da prestação de serviços;

8.9 - Serviços prestados no exterior para tomador estabelecido no Brasil;

8.10 - Cyber café e lan house;

8.11 - Prestação de serviços gratuitos;

8.12 - Locação de bens móveis conjugada com prestação de serviços;

8.13 - Operações mistas - ISSQN ou ICMS?;

8.14 - Tributação de serviços com veto presidencial.

9 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes

Instrutores/palestrantes

- José Antônio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Secretário Municipal de Fazenda de Americana/SP. Autor e Co-Autor dos seguintes Livros: "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2005; "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS"; "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2010; "ISSQN - TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA" - 1ª Edição 2011 - publicados pela Thomson Reuters FISCOSoft e "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS" publicado pela Ônixjur Publicações Jurídicas. Consultor Tributário e Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h às 10h15 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento