Planejamento Tributário Estratégico

• Data: 18 e 19/3
• Horário: ver programação
• Local: Golden Tulip Park Plaza Hotel (Alameda Lorena, 360 - Jardim Paulista, São Paulo/SP)

Principais temas abordados Mesa Redonda Pós-Conferência

• Decisões Recentes Administrativas e Judiciais e Formas de Atuação - Critérios de Abuso do Direito e Fraude à Lei
• Gestão de Tributos e Alternativas Legais para a Redução Fiscal
• Jurisprudências Sobre PIS/COFINS
• Guerra Fiscal e Definições de Alíquotas de ICMS
• Planejamento Tributário Internacional
• Equalização de Tributos em Planejamento Sucessório
• Direito Penal Tributário
• Fim do Regime Tributário de Transição - RTT

Mesa Redonda Pós-Conferência

• ÁGIO : Tratamento Conferido pela Medida Provisória que Finda a possibilidade de Dedução do Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e como irá Impactar a sua empresa.

18/3

8h30 - Recepção e credenciamento dos participantes
8h50 - Abertura do 1º dia do evento pelo Presidente de Mesa

- Geraldo Valentim Neto
Sócio do Madeira, Valentim & Alem Advogados

Aspectos gerais: limites legais e jurisprudenciais do planejamento Tributário

9h - painel de abertura: Análise das decisões recentes Administrativas e Judiciais e formas de atuação Lícita na Zona Cinzenta: Evite as possíveis Sanções por abuso de Direito e Fraude à Lei

• Desvirtualização do objeto jurídico e exigência de propósito negocial: Contratos complexos, operações de compra e aquisição, emissão de debêntures e cotas acionárias
• Discuta cases em que o entendimento de abuso do direito resultou em penalidades às empresas
• Ausência de substancialidade e regulamentação de norma anti-elisão fiscal: fuja da insegurança jurídica brasileira e obtenha uma performance assertiva nos parâmetros da lei
• Reorganizações de segregação de despesas e receitas mediante operações de fusão, cisão e incorporação de sociedades: deliberações da Receita Federal e do CARF

- Heleno Tavares Torres
Sócio do Heleno Torres Advogados

- Karem Jureidini Dias
Vice Presidente da 4ª Câmara da 1ª Seção; Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (CARF); Membro Da Câmara Superior De Recursos Fiscais

10h30 - Coffee Break e Networking

Impactos fiscais nacionais e internacionais

11h - TREND TOPIC: Discussão Internacional sobre Planejamento Tributário

Avalie o Cenário Externo Atual e Pondere as Possíveis Mudanças para um Futuro Próximo no Brasil - O Prisma da Reputação Empresarial X o Financiamento da Sociedade

• A importância da assinatura de tratados de cooperação entre FISCOS e a análise de casos recentes
• Regras de transfer pricing: impactos em operações de back to back e método de preço de revenda menos o lucro (PRL) para que a definição de preço não caracterize fraude
• Preço sobre cotação em transações de importação e exportação de commodities: como comprovar o preço de compra e venda de itens sujeitos à cotação em bolsas de mercadorias e futuros aceitos internacionalmente
• Preço de transferência de commodities: quais são as alterações na Lei que trata do assunto e os reflexos empresariais
• Alterações nas regras de safe harbor: como algumas empresas serão inviabilizadas de utilizar esse cálculo com o aumento do percentual do total de receita nas vendas de exportações e o limite de 20% aplicável sobre o total de receita líquida

Ana Cláudia Akie Utumi
Sócia responsável pela Área Tributária de TozziniFreire Advogados.

12h - Almoço
13h30 - Tributação Internacional: Entenda as Possibilidades de Cálculos de Taxas de Importação de Serviços Intangíveis e Evite os Encargos com a Bitributação

• Definições de serviços e licença de uso de software: quais são os tributos incidentes e como calculá-los
• Formas de tributação diferenciadas: saiba quais são as variantes que Remessas para o Exterior: como tributar em consonância com a Receita Federal e as Interpretações do CARF a respeito
• Polêmica do SISCOSERV: Regras de preço de transferência para serviços Intangíveis

- Henry Gonçalves Lummertz
Sócio do Souto, Correa, Cesa, Lummertz & Amaral Advogados.

Tributos federais e estaduais: impactos financeiros e formas de Minimização

14h30 - Jurisprudências Sobre PIS/COFINS: Créditos Concedidos para utilização por decisões Administrativas e Judiciais e os Segmentos de mercado Beneficiados

• Noções de insumos para utilização de crédito de PIS/COFINS: controvérsias e atualidades sobre créditos em regimes não-cumulativos
• Panorama geral: como se aproveitar das decisões favoráveis de créditos do CARF e Judiciário conforme a atividade de sua empresa: indústria, comércio e serviços
• Contribuições previdenciárias: esclarecimentos sobre a desoneração da folha de pagamento com a substituição pela receita a partir do plano Maior Brasil Discussão de caso: como a decisão do TRF sobre o não recolhimento de contribuições previdenciárias de plano de stock option pode beneficiar as empresas

Fábio Pallareti Calcini
Sócio Tributarista do Brasil Salomão e Matthes Advocacia; Membro da 2ª seção do conselho administrativo de recursos fiscais (CARF)

- Luis Gustavo Bombo
Gerência Jurídica Cível e Tributária AES SUL

15h30 - Guerra Fiscal e Definições de Alíquotas de ICMS: Facilidades Concedidas pelas Unidades Federativas e as Possibilidades para manter um Equilíbrio Tributário nas Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

• Reflexos da aplicação de não-cumulatividade de impostos estaduais aplicados a ativos imobilizados e itens de uso e consumo
• Distribuição tributária de ICMS: possível ilegalidade do conceito de custo de produção na incidência dessa alíquota e a transferência do valor ao consumidor final
• Contribuições e ICMS sobre importados: impactos da base de cálculo do valor aduaneiro
• Defesa do contribuinte: como funciona a organização do Fisco, os mecanismos adotados para autuação para o aumento de arrecadação e as formas de evitar tais sanções
• Sugestões de regimes especiais como forma de planejamento tributário: facilidades oferecidas para a diminuição de encargos às empresas e eventuais riscos
• Perspectivas acerca da reforma tributária no que se refere à guerra fiscal: discussões atuais e possibilidades de mudança

Leonardo Azevedo Ventura
Sócio Responsável pela Área Tributária do TozziniFreire Advogados.

- Renata Brandão
Advogada Tributarista BRASKEM

16h30 - Coffee Break e Networking

Tributação incidente em investimentos estrangeiros

17h30 - Retorno ou Repatriação do Investimento Estrangeiro - Quais as Modalidades Existentes e Seus Efeitos Tributários no Brasil

Retorno sobre capitalização direta: como avaliar entre dividendos ou juros sobre o Capital Próprio.

• Retorno sobre intangível: tratamento fiscal dos Royalties sobre Marca ou Tecnologia e análise do custo de incidência da CIDE
• Retorno sobre propriedade intelectual: tratamento fiscal dos Management Fees com foco em dedutibilidade fiscal
• Juros sobre Empréstimos e Financiamentos: limites impostos pelas regras de Thin
• Capitalization, Transfer Pricing para dedutibilidade fiscal
• Redução de Capital para devolução aos sócios: em quais hipóteses é viável e quais os cuidados que devem ser observados

Alexandre Siciliano Borges
Sócio do Lobo & de Rizzo Advogados.

- Carlos Eduardo Roehniss Lopes
Country Tax Manager - CINEMARK BRASIL S.A.

18h30 - Encerramento do 1º Dia da Conferência

19/3

8h30 - Recepção dos Participantes
8h50 - Abertura do 2º dia da Conferência pelo Presidente de Mesa

- Geraldo Valentim Neto
Sócio do Madeira, Valentim & Alem Advogados

9h - Gestão de Tributos e Alternativas Legais para a Redução Fiscal: Caminhos Possíveis para Reduzir Custos Tributários da Sua Empresa sem Infringir a Lei

• Cumprimento de obrigações tributárias acessórias: benefícios fiscais descritos em Nota Fiscal, cuidados necessários com livros fiscais da empresa, entre outras obrigatoriedades passíveis de multa ou penalidade pecuniária
• Subjetividade na fiscalização: a vulnerabilidade das empresas com as possíveis interpretações dos auditores fiscais e a análise de diferentes modelos de planejamentos tributários
• Cuidados necessários para não ser enquadrado como fraude: quais critérios estão sendo levados em consideração nas recentes autuações e decisões judiciais

João Agripino Maia
Sócio do Veirano Advogados

- Ronaldo Apelbaum
Senior Tax Manager HP

10h - Coffee Break e Networking
10h30 - MEDIDA PROVISÓRIA 627 - Fim do Regime Tributário de Transição

(RTT): Entenda os Principais Impactos Fiscais Que Entrarão em Vigor para o Balanço Contábil a Partir de 2014

• Distribuição de lucros/dividendos e juros sobre capital próprio, cálculo de equivalência patrimonial, apuração do ágio e outros aspectos modificados com o fim da neutralidade fiscal
• Impactos financeiros na forma de depreciação e amortização de ativos e respectivos reflexos: interpretações para esses casos
• Contribuição social sobre lucro no imposto de renda de pessoa jurídica

- Charles William McNaughton
Sócio do Neumann gaudêncio mcnaughton toledo advogados

Edison Carlos Fernandes
Sócio do Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados

12h - Definições com o fim do RTT: Impactos na Tributação de Lucro no

Exterior, Apuração utilizando bases Universais de cálculo e Formas de reconhecimento de receitas

• Formas de reconhecimento dos lucros recebidos por empresas controladas no exterior
• Tributação diferenciada: como ficam os casos de empresas localizadas em países com favorecimento de tributação
• Entenda o que são as bases universais para a apuração consolidada de tributos
• Riscos e prejuízos: limites para compensação de lucros de empresas com prejuízos fora do Brasil

- Alexandre Naoki Nishioka
Conselho administrativo de recursos fiscais (CARF)

- Nereida Horta
Tax Manager - CARGILL

13h - Almoço

Mesa Redonda Pós-Conferência

14h30 - ÁGIO: Tratamento Conferido pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627 que Finda a Possibilidade de Dedução do Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e Como Irá Impactar a Sua Empresa

• Tendência anunciada: operações constantemente anuladas pelo FISCO, decisões recentes do CARF e demais resoluções que já indiciavam a ilegalidade dessa operação
• Entenda a permissão da Receita Federal para que empresas que declaram pelo lucro real possam fazer a adesão voluntária ao novo regime a partir de 2014
• Possível aumento na carga tributária: A utilização da mudança na legislação para onerar as empresas com novos valores a serem recolhidos pelo FISCO

Sessão especial - By the book

Entenda o passo a passo das mudanças e saiba quais serão as formas legais possíveis de atuação para o ágio interno

Leonardo Mussi
Sócio do Mussi, Sandri & Pimenta Advogados ; Conselheiro da 3ª S.J. do CARF - Conselho administrativo de recursos fiscais

- Valter Pedrosa Barretto Junior
Legal Manager BRASKEM

17h30 - Encerramento do Workshop

Alteração da Programação

*O compromisso da IBC é fornecer a discussão e o estudo de temas e casos de interesse por palestrantes habilitados.
Eventuais alterações no programa são decorrentes de caso fortuito ou força maior. Caso algum palestrante não possa comparecer, a IBC empenhará os maiores esforços possíveis para substituir o palestrante ausente por outro apto a promover a discussão do tema, conforme programado. Contudo, tal empenho não implica em garantia da substituição.
Descontos especiais para grupos consulte nossa equipe.

Investimento

R$4.995,00