Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Atualizado às 15:07
Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos
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Data: 19/3
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Horário: 8h30 às 18h
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Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)
Objetivo
Abordagem teórica e prática de temas relativos à execução e fiscalização dos contratos administrativos, selecionados em razão de sua relevância e complexidade, a fim de capacitar os gestores e/ou fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos com a sua execução, tornando mais eficaz a sua atuação.
Programa
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Contratos no contexto da Lei nº 8.666/93
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Validade e eficácia
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Produção de efeitos
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Contratos administrativos: a regra da fiel observância das cláusulas avençadas pelas partes
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Obrigações da Administração Pública contratante e do particular contratado
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Acompanhamento e fiscalização da execução contratual
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Gestor e fiscal de contratos administrativos
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Perfil e designação
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Atribuições típicas
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Benefícios de uma gestão contratual atenta e competente
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Instrumentos indispensáveis para uma fiscalização eficaz
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O livro de registro de ocorrências
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Perfeita sintonia entre o gestor contratual e a autoridade incumbida da aplicação de sanções
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A contratação de terceiros para auxiliar o gestor ou fiscal de contratos
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Preposto: um elo permanente entre a Administração Pública e o particular contratado
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Identificação de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado
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Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
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Danos causados pelo particular contratado à Administração Pública e/ou a terceiros
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Responsabilização do Poder Público
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Desídia dos empregados da empresa contratada que trabalham na Administração contratante
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Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da empresa contratada e responsabilidade solidária da Administração contratante
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Responsabilidade solidária e subsidiária: diferenciação
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Súmula nº 331 do TST
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Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
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Alterações contratuais no curso da execução do objeto: limites legais
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Modificações qualitativas e quantitativas e os limites de 25% e 50%
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Acompanhamento dos prazos contratuais: critérios para prorrogações
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Verificação de pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual
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Recebimentos provisório e definitivo de obras, serviços e compras
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Efetivo controle no recebimento do objeto contratado
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Lavratura do termo circunstanciado de recebimento
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Consequências da ausência do respectivo termo de recebimento
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Recebimento do objeto e a responsabilidade do particular contratado
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Perfil de quem vai receber o objeto contratado (servidor ou comissão)
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Dispensa do recebimento provisório
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Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
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Inexecução total ou parcial do contrato e a aplicação de sanções
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Sanções administrativas
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Procedimento formal que deve anteceder a aplicação das sanções
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Efeitos da aplicação das sanções
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Rescisão contratual: motivos, procedimento rescisório e efeitos
Professores
- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB
- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF
- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ
- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB
- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP
- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP
- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo
- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP
- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP
- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)
- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ
- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP
- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo
- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP
- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado
- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo
- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP
- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ
- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União
- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP
- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP
- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
Obs.:
a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.
b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.
Importante
A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.
*Inclusos : material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.
A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.
Administração geral
- Angelo Iadocico
Superintendente
Coordenadores técnicos
- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica
- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos
Duração
8 horas
Valor Assinante
R$ 1.800,00
Valor não assinantes
R$ 2.200,00
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Editora NDJ
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Ganhadora :
- Mikaelle Fernandes Paulino
TELEFONE
(11) 3225-7000
superintendê[email protected]