Dívida Tributária - Execução Fiscal e defesa do devedor

Dívida Tributária - Execução Fiscal e defesa do devedor

Data: 13/3
Horário: 8h30 às 17h30
?Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Proporcionar atualização aos participantes, quanto a reforma da execução fiscal e a defesa do devedor com os reflexos da reforma da execução do título executivo extrajudicial - Lei nº 11.382/06, o efeito suspensivo dos embargos, a penhora on line, a indisponibilidade universal, a exceção de pré-executividade, a responsabilidade dos dirigentes pelas dívidas da empresa, entre outros temas.

Público-alvo

Juízes, advogados, procuradores, servidores, diretores, gerentes, contadores, controlles e os todos envolvidos com a cobrança da dívida ativa e a área administrativa e tributária das empresas.

Programa

1. Processo administrativo tributário - noções gerais

2. Dívida ativa - CDA - ação de execução

3. Exceção de pré-executividade

4. Prescrição e decadência

5. Garantia da execução

6. Indisponibilidade universal de bens

7. Penhora on line, dinheiro e faturamento

8. Responsabilidade dos sócios e diretores

9. Leilão

arrematação
entrega de bens/dinheiro

Instrutor(es)

- Odmir Fernandes
Advogado; Juiz de Direito; Ex -Juiz da Fazenda a das Execuções Fiscais/SP; Especialista em Direito Tributário, Empresarial e Arbitragem; Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF/MF; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT/SP; Conselho Municipal de Tributos - CMT/SP; Co-autor do Livros: Lei de Execução Fiscal Com., e do CNT Comentado Ed. RT; Membro do IBDT/USP.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica