Portos brasileiros e a nova Legislação

Seminário

Portos brasileiros e a nova Legislação

Data: 13/3
Horário: 9h às 17h
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Após intensa disputa política, finalmente foram publicadas a lei n° 12.815/13 e o Decreto n° 8.033/13. Trata-se do novo marco legal dos portos, que alterou completamente o modelo de funcionamento dos portos brasileiros. Renovação dos contratos atuais, regime de contratação trabalhista, participação da iniciativa privada, entre outros, serão alguns dos temas tratados neste seminário, que debaterá inclusive as perspectivas do setor portuário considerando a inovação legal.

Público-alvo

Profissionais de empresas privadas e de entes governamentais que atuam na área marítima e portuária.

Programação

8h às 9h - Credenciamento
9h às 10h

Mário Saadi
Associado ao departamento de Infraestrutura de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, com atuação na área Direito Administrativo, com foco em licitações, concessões, parcerias público-privadas e setores regulados. Bacharelado em Direito na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito-GV). Mestrando em Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor do curso de Direito Administrativo da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP-2010). Professor do curso de Licitações Pública da Central Prática (2013). Estágio docente e assistência no curso de pós-graduação em Direito da Infraestrutura da Direito-GV (2013). Curso de Direito e Regulação (SBDP-2013). Publicação de diversos artigos setoriais. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil.

O novo marco regulatório

Alterações fundamentais entre a legislação antiga e a atual;
Quais serão as principais dificuldades do setor frente à nova regulamentação;
Efeitos esperados da nova legislação.

10h às 10h10 - Perguntas e comentários
10h10 às 10h25 - Coffee Break
10h25 às 11h25

A renovação dos contratos

Como será a renovação dos contratos segundo a nova legislação;
O que muda na renovação dos contratos em comparação com a legislação anterior;
Possibilidades de discussão judicial.

11h25 às 11h35 - Perguntas e comentários
11h35 às 12h35

Iniciativa privada

Qual será o papel da iniciativa privada no novo modelo;
Quais são os limites da iniciativa privada;
O que muda no papel do privado em relação aos portos brasileiros;

12h35 às 12h45 - Perguntas e comentários
12h45 às 14h15 - Almoço
14h15 às 15h15

Regulamentação e controle

Como e por quais órgãos será exercido o controle do setor;
O papel de cada órgão;
Mudanças trazidas pela nova sistemática.

15h15 às 15h25 - Perguntas e comentários
15h25 às 15h50 - Coffee Break
15h50 às 16h50

Trabalhador portuário

Regime anterior, lei n° 8.630 e a lei n° 12.815/13 - interpretação comparativa - o que mudou de fato;
OGMO - Órgão Gestor de Mão-de-Obra Portuária;
Escala de trabalho;
Normas nacionais e internacionais sobre a mão-de-obra portuária;

16h50 às 17h - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização