Conselho administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Conselho administrativo de Recursos Fiscais - CARF

• Data: 11/3
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O assunto abordado neste seminário visa apresentar de maneira prática e objetiva a forma de funcionamento e estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), apresentando alguns temas controversos que estão em trâmite neste Conselho e as possibilidades de atuação junto a esse órgão. Trata-se de um evento de aprofundamento prático e conhecimento jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, contadores e juristas.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h15

Catarina Rodrigues
Mestre em Direito do Estado, com concentração em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Sócia da área tributária do escritório Demarest Advogados. Autora de artigos publicados em revistas especializadas em Direito Tributário e Palestrante em cursos e seminários da área.

CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Lei 11.941/09) - Introdução

• Principais mudanças;
• Finalidades do Conselho;
• Forma de atuação;
• Estrutura regimental e organizacional do Ministério da Fazenda;
• A visão deste órgão sobre o planejamento tributário;
• Posição doutrinária.

10h15 às 10h25 - Perguntas e comentários
10h25 às 10h40 - Coffee Break
10h40 às 12h

Camila Bittencourt Costa
Graduada pela Universidade Mackenzie em 2009. Pós-Graduação em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, concluída em julho/2012. Especialização em Planejamento Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, concluída em julho/2013. Advogada da área de contencioso tributário empresarial do escritório AIDAR SBZ Advogados.

Funcionamento do CARF

• Composição;
• Funcionamento;
• Competências;
• Atuação no controle da legalidade tributária;
• Recursos cabíveis;
• Considerações finais.

12h às 12h10 - Perguntas e comentários
12h10 às 13h40 - Almoço
13h40 às 14h40

Marcelo Annunziata
Sócio de Demarest Advogados, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1994. Especializou-se em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo em 1997.Concluiu mestrado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2002. Professor de Direito Tributário para concursos públicos. Professor assistente de Direito Tributário, entre os anos de 2000 e 2002, na Universidade de São Paulo.

As inovações processuais e a celeridade dos processos administrativos

• Os processos em curso;
• Vigência das regras extintivas de direito ao recurso;
• As súmulas vinculantes administrativas;
• As questões de direito interporal;
• O julgamento de processos em lote e os efeitos de conexão processual;
• Posição doutrinária.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários
14h50 às 15h05 - Coffee break
15h05 às 16h05

- Luciano Inocêncio dos Santos
Especialista em Tributos Diretos com Graduação em Direito e Contabilidade, atuando há mais de 30 anos na área Tributária, especializado em Direito Tributário pelo IBDT, foi Conselheiro do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e da Primeira Seção do CARF, Membro do Instituto Cidadania Tributária - ICT, da Associação Brasileira dos Consultores Tributários - ABCT e da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Consultor Tributário com larga experiência em Otimização Tributária, Contencioso Tributário e Consultoria nas áreas Fiscal e Societária, adquiridos nas maiores empresas de Auditoria Externa do mundo (Big Four) e em conceituados escritórios de advocacia do Brasil, tendo atuado também em grandes corporações empresariais multinacionais dos setores: automobilístico, de alimentos, químico, telecom, entretenimento e financeiro. Professor e palestrante em diversos cursos e seminários de direito tributário, societário e contabilidade, com vários artigos publicados. Sócio Fundador da Six Adviser C. Auditoria e Sócio Responsável pela área Tributária da ENSEADA Advisory.

Temas relevantes e controversos enfrentados no CARF

• FINSOCIAL - repetição de indébito;
• Presunções legais e compensação em matéria tributária;
• Decadência do direito do fisco lançar tributo sujeito a lançamento por homologação - Ausência de recolhimento;
• Multa qualificada e multa agravada (representação fiscal para fins penais);
• Prejuízos fiscais em operações societárias;
• Operações de planejamento tributário e reestruturação societária;
• Outros temas;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h05 às 16h15 - Perguntas e comentários
16h15 às 17h15

Responsabilidade tributária dos administradores e sucessão

• Fatos geradores;
• Natureza;
• Responsabilidade solidária;
• Declaração administrativa da responsabilidade tributária dos administradores;
• Posição doutrinária e jurisprudencial.

17h15 às 17h25 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.