Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais - Aspectos tributários e criminais

Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais - Aspectos tributários e criminais

• Data: 14/4
• Horário: 8h30 às 18h
• Local: Hotel Golden Tulip Paulista Plaza (Alameda Santos, 85 - Jardins, SP)

Objetivo

Analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual que cerca a responsabilidade de sócios e administradores quanto a débitos tributários e seus reflexos criminais.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais e profissionais do direito em geral.

Programa

Aspectos Tributários

1. Responsabilidade Tributária no CTN e na Legislação Ordinária;

2. Contribuintes x Responsáveis Tributários;

3. Responsabilidade Solidária - Definição de Interesse Comum (art. 124 CTN);

4. Responsabilidade Pessoal por Atos não Institucionais e/ou Ilícitos (arts 134 e 135 CTN);

5. Jurisprudência Administrativa e Judicial Acerca da Responsabilização de Sócios e Administradores;

6. Métodos Utilizados pela Fiscalização para Responsabilização de Sócios e Administradores.

Aspectos Criminais

7. Princípios Aplicáveis aos Crimes Tributários;

8. Ilícito Tributário e Ilícito Penal Tributário;

9. Legislação Aplicável: Crimes Tributários e Crimes Previdenciários;

10. Processo Administrativo X Processo Judicial;

11. Suspensão da Pretensão Punitiva e Extinção da Punibilidade;

12. Inadimplência X Crime Tributário.

Programação

8h30 às 9h - Welcome Coffee (participação opcional)

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição de conteúdo

10h30 às 10h45 - Intervalo

10h45 às 13h - Exposição de conteúdo

13h às 14h30 - Intervalo para almoço

14h30 às 16h - Exposição de conteúdo

16h às 16h15 - Intervalo

16h15 às 18h - Debates e Discussões

18h - Encerramento

Palestrantes

- Alessandro Barreto Borges
Advogado Coordenador do Consultivo Tributário do escritório Benício Advogados, Bacharel em Matemática Aplicada pelo Instituto de Matemática e Estatística-USP/SP, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica-PUC/SP, Pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET, Pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários-IBET. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio-Diretor do escritório Benício Advogados Associados; Mestre em Administração de Empresas, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Conselheiro da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

- Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
Juiz Federal em São Paulo; Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC/Cogeae; Pós-graduado em Direito Administrativo pela mesma instituição. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Mary Elbe Queiroz
Pós-Doutora (Universidade de Lisboa - Tese: Planejamento Tributário: procedimentos lícitos, o abuso, a fraude e a simulação) e Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE). Pós-Graduação em Direito Tributário - Espanha e Argentina. Presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil - CEAT - Brasília. Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET - Recife/PE. Membro Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais - ANE. Professora dos cursos de pós-graduação: UFPE; PUC/Cogeae/SP; IBET/SP; UFBA/Ba; IDP/DF. Ex-Auditora Fiscal da Receita Federal. Ex-Membro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (atual CARF). Ex-consultora do SEBRAE e da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Autora dos livros: O Planejamento Tributário: procedimentos lícitos, o abuso, a fraude e a simulação, in Novos Horizontes da Tributação; Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Do Lançamento Tributário - Execução e Controle; e Tributação das Pessoas Jurídicas - Comentários ao Regulamento do Imposto de Renda/1994. Participação na elaboração do Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999. Participação na concepção do Super Simples (Emenda Constitucional nº 42/2003 e Lei Complementar nº 123/2006). Artigos publicados e palestrante em congressos e seminários no Brasil e no exterior. Palestrante da FocoFiscal. Advogada - Escritório Queiroz Advogados Associados s/c. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

- Pierpaolo Cruz Bottini
Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Mestre e doutor em direito penal pela Faculdade de Direito da USP, chefiou a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em 2005 e 2006, e o Departamento de Modernização da Justiça do Ministério da Justiça em 2003 e 2004. É coordenador regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Autor da obra "Crimes de perigo abstrato e principio da precaução na sociedade de risco" (RT, 2007), coordenou e publicou as obras "Reforma do Judiciário" (Saraiva, 2005), "A nova execução dos títulos judiciais" (Saraiva, 2006), e inúmeros artigos em periódicos e publicações especializadas. Palestrante pela FocoFiscal Cursos e Capacitação.

Duração

7 horas

Valor Promocional

De R$ 890,00 por R$ 790,00, válido para inscrições efetivadas até 28/2.