Combate a Perícia Médica nos benefícios por Incapacidade

Combate a Perícia Médica nos benefícios por Incapacidade

Data: 17/2
Horário: 8h30 às 17h30
?Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Conhecimentos práticos para elucidação de questões que envolvem os benefícios por incapacidade na esfera administrativa e judicial; apresentar os benefícios envolvidos, os requisitos para sua concessão, restabelecimento, bem como a possibilidade de conversão em outras espécies de benefícios, noções sobre perícia médica voltada tanto a obtenção do benefício como a atuação preventiva pelo segurado e empregador; trazer os possíveis reflexos dos benefícios por incapacidade nos contratos do sistema financeiro de habitação.

Público-alvo

Advogados, procuradores, médicos, peritos, demais operadores do direito que atuam em benefícios por incapacidade e demais interessados.

Programa

1. Benefícios por incapacidade

conceito de incapacidade
incapacidade nos dias atuais
desdobramentos do conceito de incapacidade e suas modalidades

2. Auxílio doença comum e auxílio doença acidentário

1. Conceitos teóricos

requisitos

2. Ausência de carência

data do inicio do benefício
período em gozo de auxílio doença como tempo de contribuição e carência
incapacidade e perda da qualidade de segurado
exercício de atividade laborativa durante o período discutido
auxílio doença parental
valor do benefício
cessação do beneficio

3. Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho

aspectos específicos
competência

4. Processo administrativo

requerimento administrativo
documentos
pedido de prorrogação
pedido de reconsideração
alta programada
reabilitação profissional

5. Utilização do manual de perícia médica e suas consequências na esfera administrativa

6. Processo judicial

ajuizamento da ação (documentos necessário à construção da ação, valor da causa, competência)
diretrizes para a confecção de laudo médico
pericia médica judicial e utilização da classificação internacional de funcionalidade
indicação de assistente técnico
doença preexistente - tese do agravamento
retroação da data do início do benefício para a data da cessação administrativa

3. Aposentadoria por invalidez

1. Conceitos teóricos

requisitos
valor do benefício
cessação do benefício
grande invalidez acréscimo de 25%

2. Processo administrativo

junta médica
pericia periódica após a concessão
suspensão do benefício
quitação do contrato de financiamento de imóvel

3. Processo judicial

conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez
tese da invalidez social
princípio do livre convencimento do juiz possibilidade de não vinculação ao laudo pericial
ação de concessão de 25% grande invalidez e a discussão quanto à possibilidade de extensão a outros benefícios

4. Conversão da aposentadoria por invalidez ou auxílio doença e aposentadoria por idade

5. Aposentadoria e sistema financeiro da habitação

4. Auxílio acidente

fato gerador
requisitos
data do início do benefício
valor do benefício
cessação do benefício
cumulação com a aposentadoria
processo judicial
competência
ação de concessão/restabelecimento de auxílio acidente

Instrutor(es)

- André Luiz Moro Bittencourt
Advogado e Professor de Extensão e Pós-Graduação; Graduado em Direito; Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná; Pós Graduado em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Formação Continuada em parceria com a Faculdade Inesp; Coordenador Adjunto de Pós-Graduação no Instituto Nacional de Formação Continuada.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica