Direito Desportivo e do futebol

Direito Desportivo e do futebol

Data: 11 e 12/2
Horário: 8h30 às 17h30
?Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

O estudo aprofundado do Direito Desportivo e do Futebol e a questão sempre atual da Jurisdição da Federação Internacional de Futebol - FIFA, bem como do Tribunal Arbitral do Esporte - TAS/CAS, última instância da Justiça Desportiva Internacional. Serão analisados os vários regulamentos e normas da FIFA, seus órgãos jurisdicionais, notadamente a Câmara de Resolução de Disputas (DRC), o Código de Arbitragem Internacional em matéria de esporte e os procedimentos arbitrais do TAS/CAS, incluindo a questão da Arbitragem Ad Hoc para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016 e o procedimento de apelação das decisões proferidas pelos órgãos disciplinares da Confederación Sudamericana de Fútbol - Conmebol.

Público-alvo

Advogados, magistrados e membros do Ministério Público; Agentes - FIFA, empresários e procuradores; entidades de prática desportiva; entidades de administração do desporto: Federações e Confederações; profissionais de marketing; veículos de comunicação; agências de marketing esportivo; atletas e ex atletas.

Programa

1. Organização do Desporto no Brasil

2. Direito do Trabalho Desportivo

relação de trabalho e de emprego
caso Bosman e seus efeitos no Brasil
cláusulas de rescisão contratual
empréstimo e transferências internacionais
especificidades do Desporto

3. Justiça Desportiva Brasileira e Sul Americana

composição dos Tribunais de Justiça Desportiva
código Brasileiro de Justiça Desportiva
procedimentos e consequências dos recursos à Justiça Comum
análise de casos disciplinares do STJD da CBF
Tribunal Disciplinar da Conmebol
regulamento disciplinar e Estatutos da Conmebol
como atuar nos tribunais?

4. Sistema de resolução de disputas da FIFA

estatutos da FIFA
regulamento sobre "Status and Transfer of Players"
circular 1171/2008 - requisitos mínimos do contrato de trabalho do jogador de futebol
competência e normativa aplicável
mecanismo de solidariedade e indenização por formação

5. Órgãos decisórios da FIFA

Câmara de Resolução de Disputas - DRC (Dispute Resolution Chamber)
Comitê de Status do Jogador - Player's Status Committee
análise de casos levados à apreciação da FIFA

6. Tribunal Arbitral do Esporte TAS/CAS

conceito, histórico e evolução do Tribunal
métodos alternativos de resolução de conflitos - mediação e arbitragem
código de arbitragem do TAS/CAS
procedimento ordinário e de apelação
procedimento de apelação das decisões dos órgãos disciplinares da Conmebol
Câmara de Arbitragem "Ad Hoc" para os Jogos Olímpicos Rio 2016 e outros mega eventos
normativa aplicável no Brasil: possibilidade de solução de litígios pela arbitragem?
estudo de casos: Matuzalem, De Sanctis, Webster e o cálculo para indenizações
caso UEFA v. Olympique des Alpes SA/FC Sion - a força das federações internacionais
execução dos laudos estrangeiros - Convenção de New York/ 1958

7. Conclusão e considerações finais

8. Debates

Instrutor(es)

- Leonardo Andreotti P. Oliveira
Mestre e Doutorando em Direito Desportivo pela Universitat de Lleida e Institut Nacional d'Educacio Fisica de Catalunya - España; Pós-graduado em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito (EPD); Diretor Tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD); Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP Subseção de Campinas; Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Desportivo (RBDD/RT) e da Rivista di Diritto ed Economia dello Sport (RDES), Italia; No âmbito da Justiça Desportiva: Auditor do STJD da Confederação Brasileira de Handebol, Auditor do STJD da Confederação Brasileira de Atletismo, Auditor do STJD da CBDV e Auditor do TJD da Federação Paulista de Basketball; Professor Convidado na PUC/SP (Cogeae), na ESA da OAB/SP, no LL.M. in International Sports Law do ISDE/Madrid e no Master in Diritto ed Organizzazione Aziendale dello Sport do SLPC/Roma; Representante sul-americano do F.C Internazionale Milano; Advogado sócio da Andreotii - Advocacia Desportiva.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica